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Congresso

Câmara Municipal de Itaiçaba (CE)

Lei nº 240, de 11 de junho de 2001

Altera dispositivos, que indica, da lei nº 235 de 09 de março de 2001 e dá outras providências.

Data
11 de junho de 2001
Número
240
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 235, de 09 de março de 2001

    Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública e dá outras providências.