Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer a doação de um imóvel na sede do Município a fundação SESP.
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica.
Dá nova redação ao inciso I, do art. 1º da Lei nº 034, de 17 de fevereiro de 1989 e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir produtos alimentícios para revenda, a preço de custo, a servidores municipais, a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Altera os anexos da Lei nº 041, de 13 de julho de 1989, concedendo reajuste dos salários, vencimentos e gratificações do pessoal do quadro do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica.
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Dá nova redação ao inciso III do artigo 1º da lei nº 16/86.
Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a fundação serviços de saúde pública para o desenvolvimento do sistema municipal de saúde e expansão de ações de saúde e saneamento do Município.
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a conceder a subvenção que indica.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar as transferências que indica.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal no índice que indica.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a admitir servidores em caráter temporário pelo Município de Icapuí, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores do quadro do Poder Executivo Municipal, no índice que indica.
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a realizar as transferências que indica.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores do quadro do Poder Executivo Municipal, no índice que indica.
Estima receita e fixa a despesa do Governo do Município de Icapuí para o exercício financeiro de 1988 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 28/09/1989