Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 43, de 01 de setembro de 1989Altera os anexos da Lei nº 041, de 13 de julho de 1989, concedendo reajuste dos salários, vencimentos e gratificações do pessoal do quadro do Poder Executivo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 68, de 03 de dezembro de 1990Altera o anexo II da Lei nº 41 de 13 de junho de 1989.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 72, de 12 de abril de 1991Altera os percentuais de que tratam § 2º do art. 16 e § único do art. 17 da Lei 09/89.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 124, de 02 de março de 1993Altera as estruturas dos anexos I e II da Lei Municipal nº 041 de 13/06/1989.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 146, de 07 de outubro de 1993Altera a estrutura do anexo II da Lei Municipal nº 41/89 de 13 de junho de 1989.