Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 124, de 02 de março de 1993
Altera as estruturas dos anexos I e II da Lei Municipal nº 041 de 13/06/1989.
- Data
- 2 de março de 1993
- Número
- 124
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 41, de 13 de junho de 1989Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.