Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal para o exercício financeiro de 2001.
Abre adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica
Autorizo o Poder Executivo a executar o Programa de Garantia de Renda Mínima – PRGM, abrir crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Cria o Conselho de Alimentação Escolar
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2001 e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental – APA do manguezal da Barra Grande e adota outras providências.
Abre adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a elevar o vencimento dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo que percebem R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal para o exercício financeiro de 2000
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2000 a 2001 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Icapuí a celebrar convênio de cooperação técnica com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN para delegar atribuições relativas ao trânsito das outras providências
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil -COMDEC e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênios com entidades comunitárias deste Município e dá outras providências.
Abre adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a elevar o vencimento dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo de R$ 117,60 (cento e dezessete reais e sessenta centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o ano 2000 e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Orgânica do Município de Icapuí.
Abre adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.
Torna a Associação de Moradores de Icapuí – AMICA – uma entidade de utilidade pública.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h04 · Norma mais recente da lista: 27/11/2000