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Congresso

Câmara Municipal de Icapuí (CE)

Lei nº 298, de 12 de maio de 2000

Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental – APA do manguezal da Barra Grande e adota outras providências.

Data
12 de maio de 2000
Número
298
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 634, de 25 de fevereiro de 2014

    Dispõe sobre a alteração da Lei nº 298/2000, de 12 de maio de 2000, que cria a Área de Proteção Ambiental – APA do Manguezal da Barra Grande, e dá outras providências.