Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 298, de 12 de maio de 2000
Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental – APA do manguezal da Barra Grande e adota outras providências.
- Data
- 12 de maio de 2000
- Número
- 298
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 634, de 25 de fevereiro de 2014Dispõe sobre a alteração da Lei nº 298/2000, de 12 de maio de 2000, que cria a Área de Proteção Ambiental – APA do Manguezal da Barra Grande, e dá outras providências.