Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o abono anual dos profissionais do Magistério do ensino fundamental e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar seguro de vida em grupo para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Municipal estima receita e fixa a despesa do Governo Municipal para o exercício financeiro de 1999.
Autoriza o chefe do Poder Municipal a institui e estabelecer os critérios para o pagamento da gratificação por desempenho e produtividade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Icapuí e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Municipal a criar o Fundo de Aval do Município de Icapuí e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Municipal a doar o imóvel que indica e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Municipal a doar o imóvel que indica e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir e a doar o imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.
Torna a Associação de Moradores da Serra de Cajuais – AMOSEC, uma entidade pública.
Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 1999 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Icapuí, através da sua Prefeitura Municipal, a doar à Colônia de Pescadores Z-17 de Icapuí, o imóvel patrimonial que indica e dá outras providências.
Cria a taxa de licença sanitária e dá outras providências
Torna a Associação Turística de Ponta Grossa – ASTUPONG, uma entidade pública.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.
Torna a Associação Comunitárias Redonda P.A Redonda, uma entidade pública.
Torna a Associação de Moradores de Barreiras, uma entidade pública.
Torna a Federação de Entidades Comunitárias de Icapuí – FECI, uma entidade pública.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h46 · Norma mais recente da lista: 12/02/1999