Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental – APA da Praia de Ponta Grossa e adota outras providências.
Torna a Associação de Moradores de Quitérias uma entidade de utilidade pública.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste dos vencimentos do pessoal do quadro do plano de carreira do Magistério Municipal, altera os anexos I e II da Lei nº 233/97, de 19 de maio de 1997, e dá outras providências.
Torna a Associação Comunitária dos Moradores Urbanos de Icapuí – ASCOM uma entidade de utilidade pública.
Torna a Associação de Moradores Beneficente Evangélica do Município de Icapuí uma entidade de utilidade pública
Torna a Associação de Moradores de Redonda, uma entidade pública.
Torna a Associação de Moradores de Retiro Grande, uma entidade pública.
Torna a Associação de Moradores de Ibicuitaba uma entidade de utilidade pública.
Torna a Associação de Moradores do Pé da Serra de Icapuí – AMOPSI, uma entidade de utilidade pública.
Torna a Associação de Moradores de Cajuais, uma entidade pública.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica
Torna obrigatório o uso de adesivo em todos os veículos da Prefeitura Municipal de Icapuí, constando o número do disque denúncia.
Torna a Associação Cultural Icapuiense uma entidade de utilidade pública
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica à Associação dos Moradores de Melancias e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica à Associação dos Moradores de Belém e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica à entidade desportiva Barrinha Futebol e Regata e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal para o exercício de 1998.
Autoriza o Município de Icapuí, através da sua Prefeitura Municipal, a conceder à Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte – CAERN os serviços públicos de abastecimento domiciliar de água potável, e o de esgotamento sanitário na área territorial do Distrito de Manibu e dá outras providências
Modifica o art. 2º, alínea I da Lei nº 229/97 que institui o Conselho Municipal do Trabalho – COMUT Icapuí e dá outras redação.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 08/04/1998