Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 242, de 15 de agosto de 1997
Modifica o art. 2º, alínea I da Lei nº 229/97 que institui o Conselho Municipal do Trabalho – COMUT Icapuí e dá outras redação.
- Data
- 15 de agosto de 1997
- Número
- 242
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 229, de 11 de abril de 1997Institui o Conselho Municipal de Trabalho – COMUT, e dá outras providências.