Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a permissão de realização de cultos religiosos em locais públicos no Município de Icapuí e dá outras providências.
Fica denominado “Rua Isaías Júnior” o trecho que indica na Comunidade de Redonda e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de gratificação temporária aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Icapuí-CE que estiverem exercendo suas atividades durante o enfrentamento da calamidade pública, ocasionada pela pandemia da COVID – 19 (NOVO CORONA VÍRUS), e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Fica denominado “Rua Santa Luzia” o trecho que indica na Serra do Mar e dá outras providências.
Fica denominado “Rua Cosme e Damião” o trecho que indica na Serra de Mutamba e dá outras providências.
Atualiza o Piso Salarial dos Professores do Magistério da Rede Municipal de Ensino, estabelece o reajuste vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos, e dá outras providências.
Concede reajuste aos Servidores Efetivos Técnicos Administrativos da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos Servidores Públicos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Fica denominado “Rua dos Pardais” o trecho que indica na Serra de Mutamba e dá outras providências.
Dispõe sobre repasse à Associação Universitária do Município de Icapuí – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, e dá outras providências.
Fica denominado “Rua Da Paz” o trecho que indica em Vila Jardim Paraíso II e dá outras providências.
Fica denominado “Rua Pedro Raimundo Gama” o trecho que indica em Cajuais dá outras providências.
Fica instituído o dia municipal de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher e dá outras providências.
Institui e incentiva a Política Municipal de Energia Solar da cidade de Icapuí e dá outras providências.
Institui a regulamentação procedimental sobre os aspectos gerais da classificação por fontes/destinação de recursos no âmbito do Poder Executivo do Município de Icapuí-CE e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal 590/2012, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Regulamenta e atualiza o benefício de auxilio alimentação aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Icapuí.
Institui a Política Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Domiciliares do Município de Icapuí-CE.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h52 · Norma mais recente da lista: 10/09/2020