Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobrea a ratificação da nomeação do Cargo de Diretor de Patrimônio do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a ratificação da nomeação do Cargo de Diretor do Setor de Contabilidade do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispões sobre a nomeação de Cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, formada por Funcionários da Câmara Municipal de Icapuí, para proceder Licitação na Modalidade Pregão de interesse da Câmara.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação, formada por Servidores da Câmara Municipal de Icapuí, para proceder Licitações de interesse da Câmara.
Dispões sobre a nomeação de Cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispões sobre a nomeação de Cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Administrativa de Transição de Mandato - CATM da Câmara Municipal de Icapuí/CE, e dá outras providências.
Fica denominado “Vila dos Vianas” o trecho que indica na Comunidade de Redonda e dá outras providências.
Fica denominado “Rua João Boiote” o trecho que indica na Serra de Mutamba e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização de Realização de Concurso Público e Atualização e Compilação do Quadro de Pessoal Permanente da Administração Pública Municipal Direta e Indiretae dá outras providências.
Dispõe sobre repasse à Associação Grupo de Desenvolvimento do Turismo em Icapuí (GDTUR), CNPJ: 11.3369.088/0001-97, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
Altera o artigo 7º da Lei nº 170/94, de 08 de março de 1994, posteriormente alterado pelas Leis 216/96, de 06 de agosto de 1996 e 335/2002, de 16 de setembro de 2002, que dispõe sobre a composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Icapuí, para a Legislatura de 2021 a 2024.
Estabelece a obrigatoriedade da apresentação e contratação de bandas e/ou artistas locais em todos os shows do Município que tenham qualquer vínculo com o Poder Público e dá outras providências.
Fica denominado “Alameda Rebouças” o trecho que indica na Comunidade de Olho DÀgua e dá outras providências.
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Icapuí para o exercício de 2021.
Fica denominado “Rua Luiz dos Cruz” o trecho que indica na Comunidade de Vila Nova e dá outras providências.
Fica denominado “Vila das Rosas” o trecho que indica na Serra de Mutamba e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h13 · Norma mais recente da lista: 07/01/2021