Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Icapuí (CE)

Lei Complementar nº 90, de 23 de março de 2020

Atualiza o Piso Salarial dos Professores do Magistério da Rede Municipal de Ensino, estabelece o reajuste vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos, e dá outras providências.

Data
23 de março de 2020
Número
90
Publicação
Não informada
Vigência
13 de abril de 2022

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Complementar nº 105, de 13 de abril de 2022

    Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Icapuí para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação de Icapuí e dá outras providências.