Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 078/2019, de 22 de abril de 2019 e o art. 4º da Lei Complementar nº 079/2019, de 22 de abril de 2019, que tratam respectivamente, do reajuste aos Servidores Efetivos Técnicos Administrativos da Prefeitura Municipal de Icapuí e estabelece o reajuste vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos e dá outras providências.
Equipara o vencimento de Cargos da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal 396/2004, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Cria a gratificação de transporte especial – saúde e para os motoristas do Município de Icapuí, e dá outras providências.
Cria a gratificação mensal para os motoristas que realizam transporte intermunicipal contínuo e coletivo de pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outra providências.
Modifica as referências dos motoristas da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Fica denominado “Rua Marques” o trecho que indica em Morro Alto e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diária e ajuda de custo aos membros do Fórum dos Conselhos Municipais de Icapuí representantes da sociedade civil, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização de Ratificação da subscrição do protocolo de intenções para constituição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS – CE) e dá outras providências.
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Icapuí para o exercício de 2020.
Fica denominado “Rua Hélio Rebouças” o trecho que indica na Serra de Mutamba e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar, e dá outras providências.
Institui o “Programa Fila Zero” no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer no município de Icapuí-CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alíquota suplementar prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 493 de 14 de setembro de 2007 e altera disposição da Lei Municipal nº 479/2007, de 26 de abril de 2007.
Fica denominada “Rua dos Pescadores” o trecho que indica na comunidade de Quitérias, e dá outras providências
Fica denomina “Rua Américo Farias” o trecho que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o quadro de cargos de provimento em comissão, atribuições, funções e respectivas remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores da Serra da Mutamba, e dá outras providências.
Fica denomina “Rua da Esperança” o trecho que indica, e dá outras providências.
Institui o programa Bolsa Orquestra de Sopros de Icapuí, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 16/12/2019