Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o quadro de cargos de provimento em comissão, atribuições, funções e respectivas remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1, de 17 de março de 2016Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 60, de 29 de junho de 2016Altera os valores remuneratórios do Quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 700, de 22 de junho de 2017Dispõe sobre a criação e implantação do controle interno do Poder Legislativo de Icapuí, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 94, de 24 de agosto de 2021Altera o art. 11 da Lei Complementar nº 083/2019, para modificar a periodicidade dos relatórios do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Icapuí e revoga a Lei nº 859 / 2021, de 08 de abril de 2021.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 108, de 20 de abril de 2022Altera os Quadros I e II do Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 e agosto de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Icapuí.
Alterado(a) pelo(a)
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 125, de 12 de abril de 2023Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, para adequar a remuneração mínima dos servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 129, de 20 de abril de 2023Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, para conceder reajuste aos servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 134, de 22 de fevereiro de 2024Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.