Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Icapuí (CE)

Resolução nº 1, de 17 de março de 2016

Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.

Data
17 de março de 2016
Número
1
Publicação
Não informada
Vigência
28 de agosto de 2019

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Complementar nº 83, de 28 de agosto de 2019

    Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o quadro de cargos de provimento em comissão, atribuições, funções e respectivas remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.