Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Resolução nº 1, de 17 de março de 2016
Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.
- Data
- 17 de março de 2016
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 28 de agosto de 2019
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 83, de 28 de agosto de 2019Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o quadro de cargos de provimento em comissão, atribuições, funções e respectivas remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.