Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 819, de 13 de dezembro de 2019
Altera dispositivos da Lei Municipal 396/2004, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
- Data
- 13 de dezembro de 2019
- Número
- 819
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 396, de 19 de janeiro de 2004Institui gratificação natalina extraordinária para os agentes comunitários de saúde em pleno exercício de atividades junto ao programa saúde, no município de Icapuí e dá outras providências.