Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 396, de 19 de janeiro de 2004
Institui gratificação natalina extraordinária para os agentes comunitários de saúde em pleno exercício de atividades junto ao programa saúde, no município de Icapuí e dá outras providências.
- Data
- 19 de janeiro de 2004
- Número
- 396
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 819, de 13 de dezembro de 2019Altera dispositivos da Lei Municipal 396/2004, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.