Legislação municipal · Fortim (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Fortim no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1622
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1607
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1587
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1582
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1576
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1561
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1558
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1535
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1520
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1515
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1511
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1510
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1505
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1500
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1497
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1469
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1469
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1467
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 07h50 · Publicação mais recente da lista: 01/02/2017