Legislação municipal · Fortim (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Fortim no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1761
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1756
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1751
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1731
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1721
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1721
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1721
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1716
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1716
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1712
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1708
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1697
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1685
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1685
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1675
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1665
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1641
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1636
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1636
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1636
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1636
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1636
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h33 · Publicação mais recente da lista: 22/08/2017