GABINETE DO PREFEITO · 7 de junho de 2017
LEI Nº 633/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 633/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar FRANCISCO DE SALES EVANGELISTA, a artéria pública, situada no Bairro Capim-Açu, ao fundo o Rio Jaguaribe, sua frente à Rua Mauro Cavalcante e sua lateral direita o Parque Ecológico, e a sua esquerda as terras do Sr. Batista, no Município de Fortim-CE.
Parágrafo único - Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colaboração das placas de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta lei à referida Travessa.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 05 de junho de 2017.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal