GABINETE DA PREFEITA · 4 de agosto de 2016
LEI Nº 559/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015 (REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 559/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015, POR CONTER ERRO MATERIAL)
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 559/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015 (REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 559/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015, POR CONTER ERRO MATERIAL)
LEI Nº 559/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Fortim – PME, na forma que indica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º. Esta lei aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Fortim – PME.
Art. 2º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Fortim, com vigência por dez (10) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo I, parte integrante desta lei, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214, da Constituição Federal.
Art. 3º. São diretrizes do Plano Municipal de Educação - PME:
I - Erradicação do analfabetismo;
II - Universalização do atendimento escolar;
III – Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - Melhoria da qualidade da educação;
V - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI – Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica;
VIII - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - Valorização dos profissionais da educação;
X - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Art. 4º. As metas previstas no Anexo I, desta Lei, serão cumpridas no prazo de vigência do Plano Municipal de Educação - PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.
Art. 5º. As referências para o cumprimento das metas previstas no Anexo I, desta Lei, será a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei.
Art. 6º. A execução do Plano Municipal de Educação - PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
I – Secretaria Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Lazer;
II - Conselho Municipal de Educação – CME.
§ 1º. Compete, ainda, às instâncias referidas no caput deste artigo:
I – Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet;
II – Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;
III – analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
§ 2º. O investimento público em educação a que se refere a meta quatorze (14) do Anexo I, desta Lei, engloba os recursos aplicados na forma do art. 212, da Constituição Federal e do art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e de creches, pré-escolas e de educação especial, de conformidade com o art. 213, da Constituição Federal.
§ 3º. Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212, da Constituição Federal, além de outros recursos previstos em lei, da parcela da participação no resultado ou quota parte da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural, na forma de lei específica.
Art. 7º. O Município de Fortim promoverá a realização de pelo menos três (3) conferências municipais de educação até o final do decênio.
Parágrafo único. As conferências municipais de educação de que trata o caput deste artigo, realizar-se-ão com intervalo de até três (3) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Municipal de Educação - PME e subsidiar a elaboração do plano municipal de educação para o decênio subsequente.
Art. 8º. Com o Município de Fortim, também atuarão em regime de colaboração, a União e o Estado, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano Municipal de Educação - PME.
Parágrafo único. Para o alcance das metas a que se refere o caput deste artigo, os gestores municipal, estadual e federal, adotarão medidas governamentais necessárias previstas no Plano Municipal de Educação - PME.
Art. 9º. As estratégias definidas no Anexo I, desta Lei, não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.
Art. 10. O sistema de ensino do Município de Fortim criará mecanismos para o acompanhamento local em busca da consecução das metas do Plano Municipal de educação - PME.
Art. 11. O Executivo Municipal deverá encaminhar ao Poder Legislativo, lei específica para o seu sistema de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública, no prazo de dois (2) anos, contado da publicação desta Lei, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação.
Art. 12. Os planos plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município de Fortim serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação – PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 22 de junho de 2015.
ADRIANA PINHEIRO BARBOSA
Prefeita Municipal
ANEXO I, DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI Nº 559/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015
COMISSÕES DE ELABORAÇÃO DO PME
COMISSÃO TÉCNICA
NOME
REPRESENTAÇÃO
EMAIL.
Adaulenia Magalhaes de Lima
PAIC
adaulenia@hotmail.com
Ana Lúcia da Costa Mello
Ensino Básico
mello.anac@gmail.com
Cintia Barbosa Vitalino
Ensino Fundamental
cintiabvitalino@hotmail.com
Claudomir Cardoso da Silva
EJA
cladomircs@yahoo.com.br
Ednaldo Borges Nogueira
EJA
borges.ednaldo74@gmail.com
Evânia Albuquerque de Carvalho
Ensino Fundamental
evaniaalbuquerque@yahoo.com.br
Ilnar Cardoso da Silva
Inclusão e diversidade
ilnarcardoso@yahoo.com.br
José Arlindo Pereira de Lima
Inclusão e diversidade
arlindo_fortim@hotmail.com
Maria de Fátima Vieira Lima
PAIC
favili1@yahoo.com.br
Maria Luiza Oliveira da Costa
Secretaria de Educação
marialuizafortim@yahoo.com.br
Marino Correia Lima
Secretaria de Educação
marinohistoriador@gmail.com
Valgnésio Batista da Silva
Ensino Básico
valgnesio@gmail.com
COMISSÃO REPRESENTATIVA
NOME
REPRESENTAÇÃO
CONTATO
Adaulenia Magalhaes de Lima
PAIC
adaulenia@hotmail.com.br
Adrianeto Rodrigues de Assis
Poder Legislativo
Ana Lúcia da Costa Mello
Ensino Básico
mello.anac@gmail.com
Brena Antunes da Silva
Associação Universitária do Município de Fortim – ASSUMF.
brenas92@gmail.com
Celiude Simões da Silva
Representante de Pais Ensino Fundamental
(88) 88455128
Cintia Barbosa Vitalino
Ensino Fundamental
cintiabvitalino@hotmail.com
Claudomir Cardoso da Silva
EJA
cladomircs@yahoo.com.br
Conceição Xavier da Silva
Representante de Pais dos alunos do Ensino Médio
Telefone: (88) 3413-1398
Ednaldo Borges Nogueira
EJA
borges.ednaldo74@gmail.com
Eliane de Fátima dos Santos Souza
Representante de Pais dos alunos do Ensino Médio
Telefones. (88) 9839.1300
Eliete dos Santos Monteiro
Associação Universitária do Município de Fortim – ASSUMF.
elietes029@gmail.com
Evânia Albuquerque de Carvalho
Ensino Fundamental
evaniaalbuquerque@yahoo.com
Fernando César Gomes da Silva
APEOC
fernando_pontal@yahoo.com.br
Franciele Rebouças Teixeira
Representante de Pais Educação Infantil
francipontal@hotmail.com
Ilnar Cardoso da Silva Soares
Inclusão e Diversidade
ilnarcardoso@yahoo.com.br
Joice de Oliveira Xavier Correia
Representante de Pais Educação Infantil
joicecorreiafortim@hotmail.com
José Arlindo Pereira de Lima
Inclusão e Diversidade
arlindo_fortim@hotmail.com
Layriane Fernandes Ferreira
Representante dos alunos do Ensino Médio
layrianelove@hotmail.com
Lenice Ribeiro da Silva
Representante dos alunos do Ensino Médio
lenicerafaella@gmail.com
Lindon Johnson da Silva
APEOC
lindonjohn_son@yahoo.com.br
Luzia de Oliveira Scipião dos Santos
Representante de Pais Ensino Fundamental
luziafortim@hotmail.com
Maria de Fátima V Lima
PAIC
favili1@yahoo.com.br
Maria Luiza Oliveira da Costa
Secretaria de Educação
marialuizafortim@yahoo.com.br
Marino Correia Lima
Secretaria de Educação
marinohistoriador@gmail.com
Orlando da Costa Oliveira
Poder Legislativo
Raimundo Nonato Filho
Esporte
dinhofortim@hotmail.com
Raimundo Tomaz de Souza
Representante dos alunos do Ensino Fundamental
(88) 9784-8258
Sidclei dos Santos Mateus
Esporte
sidcleimateus@hotmail.com
Valgnésio Batista da Silva
Ensino Básico
valgnesio@gmail.com
Vanderley Ribeiro Miranda
Representante dos alunos do Ensino Fundamental
(88)9745-6412
LISTA DE SIGLAS
APA – Área de Preservação Ambiental
AEE – Atendimento Educacional Especializado
CAE – Conselho de Alimentação Escolar
CME- Conselho Municipal de Educação
EB – Educação Básica
EF – Ensino Fundamental
EI - Educação Infantil
EJA - Educação de Jovens e Adultos
EM – Ensino Médio
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IES – Instituição de Ensino Superior
INEP – Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais
LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais
MEC – Ministério da Educação
PAC – Plano de Aceleração do Crescimento
PAR – Plano de Ações Articuladas
PCCS - Plano de Cargos, Carreira e Salários
PDE – Plano de Desenvolvimento Educacional
PME – Plano Municipal de Educação
PNE – Plano Nacional de Educação
PPP – Projeto Político Pedagógico
SMED - Secretaria Municipal de Educação
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1. Matrícula da Educação Infantil
Gráfico 2. Matrícula – Ensino Fundamental
Gráfico 3. Meta e IDEB observado em Fortim Anos Inicias - 2007/2013
Gráfico 4. Meta e IDEB observado em Fortim Anos Finais - 2007/2013
Gráfico 5. Quantidade de Alunos por ano/ Ensino Médio
Gráfico 6. Quantidade de Docentes por ano.
Gráfico 7. Quantidade de Conselhos Escolares em FORTIM
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Dados Gerais
Tabela 2. Regionalização
Tabela 3. Situação Geográfica
Tabela 4. Medidas Territoriais
Tabela 5. Divisão Territorial
Tabela 6. Aspectos Climáticos
Tabela 7. Unidades de Relevo
Tabela 8. Componentes Ambientais
Tabela 9. APA de Canoa Quebrada
Tabela 10. População Total por Gênero e Territorialidade
Tabela 11. Estrutura Etária da População
Tabela 12. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e seus componentes
Tabela 13. Longevidade, Mortalidade e Fecundidade
Tabela 14. Números de empregos formais 2013
Tabela 15. Índice de Desenvolvimento
Tabela 16. Empresas industriais ativas
Tabela 17. Estabelecimentos comerciais – 2013
Tabela 18. Dados Gerais da Educação Básica
Tabela 19. Matrícula por Ano e Modalidade
Tabela 20. Porcentagem de Professores da Rede Pública ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo – Rede Pública
Tabela 21. Porcentagem de professores da educação básica com Pós-graduação
Tabela 22. Matrícula da Educação Infantil
Tabela 23. Porcentagem de crianças de 0 a 3 anos que frequentam a escola - Taxa de Atendimento (Censo Demográfico)
Tabela 24. Porcentagem de crianças de 4 a 5 anos que frequentam a escola - Taxa de Atendimento (Censo Demográfico)
Tabela 25. Matrícula do Ensino Fundamental
Tabela 26.Taxa de distorção idade-série no Ensino Fundamental
Tabela 27. Matrículas de Ensino Fundamental no campo
Tabela 28. Taxa de distorção idade-série no Ensino Médio
Tabela 29. Porcentagem de matrículas no Ensino Médio
Tabela 30. Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns
Tabela 31. Porcentagem de escolas com salas de recursos multifuncionais em uso
Tabela 32. Etapa / Educação Infantil
Tabela 33. Etapa / Ensino Fundamental – Anos Inicias
Tabela 34. Etapa / Ensino Fundamental - anos finais
Tabela 35. Etapa / Ensino Médio
Tabela 36. Porcentagem de professores da rede pública ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo – Rede Pública
Tabela 37. Porcentagem de professores da Educação Básica com Pós-graduação
Tabela 38. Graduação dos Professores
Tabela 39. Quantitativo de Conselhos Escolares em Fortim
Tabela 40. Despesas com Educação
FORTIM
Fortim de belas paisagens
Terra de Pero Coelho
Do encontro do rio com o mar
De um povo hospitaleiro
Onde pedra tem chapéu,
Joga água para o céu
E São Pedro passeia de veleiro.
A você nossa homenagem
Nossa terra tão querida
Sua história é a nossa
Seu avanço, nossa lida
A cada dia que passa
Você se enche de graça
Sua vida, nossa vida!
Professor e Poeta José Arlindo.
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
1. INTRODUÇÃO
2. BREVE HISTÓRICO
3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
3.1. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA
3.2. CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS
3.2.1. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
3.3. CARACTERIZAÇÃO PROFISSIONAL
3.4 ASPECTOS SÓCIOECONÔMICOS
3.5 ASPECTOS EDUCACIONAIS
3.5.1. DADOS GERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
4. METAS E ESTRATÉGIAS POR EIXOS TEMÁTICOS
4.1. EIXO I – EDUCAÇÃO INFANTIL
4.2. EIXO II – ENSINO FUNDAMENTAL
4.3. EIXO III – ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
4.4. EIXO IV – INCLUSÃO DIVERSIDADE E EJA
4.5. EIXO V – EDUCAÇÃO SUPERIOR
4.6. EIXO VI – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
4.7. EIXO VII – GESTÃO DEMOCRÁTICA
4.8. EIXO VIII – FINANCIAMENTO
5. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
APRESENTAÇÃO
A construção do Plano Municipal de Educação de Fortim constitui-se um instrumento de planejamento para o decênio 2015-2025, tendo como documento orientador o Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado pela Lei nº 13.005 de 25/06/2014.
Este documento traz o diagnóstico da realidade educacional municipal em todos os seus níveis e modalidades, com base na legislação vigente e objetiva proporcionar educação com qualidade e responsabilidade social, diminuir as desigualdades sociais e culturais, erradicar o analfabetismo, ampliar o nível de escolaridade da população e propiciar a qualificação para o trabalho.
Depois de vários encontros com as comissões, a Secretaria da Educação realizou, em junho de 2015, plenária com diversos segmentos da sociedade, envolvendo gestores e comunidade para juntos planejarem as políticas públicas para a educação do Município de 2015 a 2025 e assim, efetivar o acesso à educação. A participação da comunidade se faz necessário para efetivar e implementar as metas traçadas.
O Plano Municipal de Educação de Fortim se configura como um plano de Estado que busca romper com a descontinuidade da política de educação que se perpetua a cada mudança de governo e fragiliza as políticas educacionais. Define as diretrizes para a gestão municipal, bem como, as metas para cada nível e modalidade de ensino atendido pelo poder público municipal, visando à formação, à valorização do magistério e aos demais profissionais da educação tendo como eixo norteador o desenvolvimento humano integral, de forma equitativa, e que oriente suas ações para proporcionar-lhes o efetivo desenvolvimento social.
É preciso enfatizar que o Plano Municipal de Educação (PME) é uma garantia de direitos das crianças, adolescentes e jovens, portanto perpassa qualquer gestão, firmando aqui, que são os planos para a educação que servem de base para a elaboração dos planos de governo e não ao contrário, como costumamos presenciar. Surge então, mais uma necessidade da participação da comunidade no processo, o monitoramento do PME.
O grande objetivo desse Plano é proporcionar mudanças na rede municipal de educação superando os desafios que se consolidam, impedindo o município de Fortim de promover o desenvolvimento integral da sua população.
Movido por aspirações legítimas, constitui-se em um instrumento de resposta aos anseios de quem dele participou com clareza e objetividade e referenda a implementação da política educacional do município, traçando as diretrizes com metas e estratégias na promoção da educação que devemos ter e nos enche de esperança indicando que a educação é o alicerce para a promoção do desenvolvimento de nosso município. O Plano Municipal de Educação de Fortim apresenta-se em cinco partes:
Parte 1. – Introdução;
Parte 2.- Identificação do Município de Fortim, mostrando os aspectos históricos da cidade, suas características físicas, populacionais, socioeconômicas, retratando bem a sua realidade;
Parte 3. – Mostra o Diagnóstico da Educação Básica do Município enfatizando seus aspectos qualitativos e quantitativos;
Parte 4. – Descrição das metas e estratégias desenvolvidas para o Município;
Parte 5. - Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.
1. INTRODUÇÃO
A escola pública e gratuita de boa qualidade é um preceito da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Ceará, reafirmado na Lei Orgânica do Município de Fortim que historicamente configura a educação como a política prioritária de governo e que se destaca por seus resultados satisfatórios.
O Plano Municipal de Educação (PME) do município de Fortim atende às exigências do Plano Nacional de Educação (PNE) e ao Plano Estadual de Educação (PEE) que fundamentaram todo o processo de construção do texto base do PME do Município.
Para se construir um processo de desenvolvimento de uma sociedade, entendemos que a educação se constitui como aspecto fundamental para fortalecer a identidade cultural de um povo, a consciência social dos indivíduos e o pleno exercício político da cidadania
A sua elaboração foi um grande desafio, pois o trabalho pressupõe o envolvimento das três esferas de gestão (federal, estadual e municipal), de representações dos diversos segmentos da sociedade, exigindo destaque dos atuais gestores do município nas decisões que promoverão a educação local, atendendo às necessidades educacionais dos moradores de Fortim na próxima década.
Considerando a visão de política pública e a solução para os desafios educacionais mais diversos, se faz necessário superar a visão fragmentada de política de governo em detrimento de uma política de estado que venha a garantir a continuidade das ações e estratégias pensadas na superação dos resultados comprometidos em alguns setores da nossa educação.
Foi feito um diagnóstico do Município com a sua real situação e seus principais problemas, visando a melhoria das condições de vida da população local. Em seguida, metas e estratégias foram traçadas à luz das diretrizes estabelecidas pelo PNE que serão monitoradas anualmente, e avaliadas trienalmente.
Portanto, precisamos articular o projeto educacional com o projeto de desenvolvimento local, para projetar o futuro com base em decisões coerentes, pactuado com todas as políticas locais e integrado com os demais instrumentos de planejamento.
O Plano Municipal de Fortim requereu de todos os que dele participaram clareza e objetividade, e se configura em um documento que trata do conjunto da educação, no âmbito Municipal, e idealiza uma política educacional para todos os níveis, etapas e modalidades de educação e de ensino indicando a educação de qualidade que queremos para o nosso município.
Foi de fundamental importância a participação coletiva se fazendo representar por diversas instituições instaladas no município na apresentação das proposições, na expressão dos desejos, no debate e na aprovação das metas e estratégias, possibilitando a construção deste Plano Municipal de Educação. As ideias formuladas retratam, de forma atualizada, criativa, provocativa, corajosa e esperançosa, questões que no dia a dia, na sala de aula e na escola, continuam a instigar o conflito e o debate entre os educadores e a sociedade organizada.
Assim, temos um plano conciso, democrático, coletivo, legal e com plenas condições de orientar os próximos gestores educacionais a dar sequência no trabalho implementado, no qual os principais aspectos norteadores abordados são: a universalização, a qualidade do ensino, a formação e valorização dos profissionais da educação, a democratização da gestão e o financiamento da educação.
Com a conclusão deste trabalho, esperamos que o PME de Fortim, fortaleça uma Educação Plena, relacione os desafios da rede de ensino, na expectativa e no desejo de uma nova escola que assegure a inclusão social, a permanência do educando, oferecendo um ensino de qualidade, na vivência de uma gestão democrática e na valorização dos profissionais da educação, e que contribua para a formação de cidadãos, com uma nova visão de mundo, em condições para interagir na contemporaneidade de forma construtiva, solidária, participativa e sustentável.
2. BREVE HISTÓRICO
Fortim nasceu da construção do Forte de São Lourenço no ano de 1603 por Pero Coelho de Souza, cuja missão era defender a costa cearense dos ataques invasores. Posteriormente, foi criado o distrito de Canoé pela lei nº 1271 de 29-05-1934 que era subordinado ao município de Aracati e sediava uma salina, cujo transporte de sal ocorria por linha férrea até a sede do Fortinho, onde era repassado aos navios ancorados no Trapiche. Pela lei nº 386, de 14 de outubro de 1937, o distrito de Canoé passou a denominar-se Fortinho. Em seguida, pelo decreto estadual nº 448 de 20 de dezembro de 1938, passou a denominar-se Fortim. A Lei nº 11.928 de 27 de março de 1992 elevou o distrito a categoria de município.
A simplicidade e o espírito acolhedor do seu povo são convites para conhecer este santuário ecológico. As belezas naturais e paisagísticas de Fortim constituem-se como um dos mais belos cartões postais do Ceará, com praias repletas de belezas, mangues preservados e trilhas ecológicas que incluem roteiros náuticos sobre o rio Jaguaribe, cujo sustento de grande parte da população se deve ao maior rio do Ceará.
A produção artesanal de labirintos e rendas é um valor cultural importante e bastante representativo da região. O modo de vida da população nativa, e das comunidades pesqueiras, preservam seu ambiente e valores culturais, representadas pela imagem das jangadas. A infraestrutura turística do município compreende em grandes e médios hotéis, pousadas, restaurantes, barracas à beira-mar, passeios de barco e buggy, prática de esportes náuticos, dentre outros. O entretenimento de Fortim conta com atividades culturais como regatas, micaretas, festivais juninos, festividades da semana do município, procissões, festas religiosas, réveillon e o tradicional carnaval.
3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
3.1. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA
Fortim, com área de 2.376 km², distante de Fortaleza 131 Km com acesso pela BR 116 e CE 040, participa da microrregião do litoral do Aracati (mesorregião do Jaguaribe).
Tabela 1. Dados Gerais
Características
Município de Origem - Aracati
Ano de Criação - 1992
Lei de Criação - 11.928
Toponímia - Forma reduzida da palavra Fortinho, antiga denominação da sede do distrito de Canoé.
Gentílico - Sem nenhum esclarecimento histórico
Código Município - 2304459
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
Limita-se ao norte e a leste com o oceano Atlântico, começa na foz do rio Pirangi, no oceano Atlântico; segue pelo litoral até a foz do rio Jaguaribe; a leste e ao sul com o município de Aracati, começa no ponto final da alínea anterior até o braço leste da ilha grande, sobe por ele até alcançar a extremidade norte da ilha dos veados no rio Jaguaribe, sobe por este até a foz do Córrego da Inveja, sobe este até alcançar o divisor de águas rumo ao sul até a nascente do riacho preá e deste ponto em linha reta para a foz do córrego Lagoa do Serrote, no riacho Emburanas, a oeste e ao norte com o município de Beberibe, começa no ponto referido no final da alínea anterior, desce pelo riacho Emburanas até a sua foz no rio Pirangi e desce por este até sua foz no oceano Atlântico.
Tabela 2. Regionalização
Regionalização
Região administrativa
Macrorregião de planejamento
Mesorregião
Microrregião
9
Litoral Leste/ Jaguaribe
Jaguaribe
Litoral de Aracati
Fonte: IBGE e IPECE
Tabela 3. Situação Geográfica
Situação Geográfica
Coordenadas geográficas
Localização
Municípios limítrofes
Latitude (S)
Longitude (WGr)
Norte
Sul
Leste
Oeste
4º 27’ 07”
37º 47’ 50”
Leste
oceano Atlântico, Beberibe
Aracati
Aracati, oceano Atlântico
Beberibe, Aracati
Fonte: IBGE e IPECE
Tabela 4. Medidas Territoriais
Medidas territoriais
Área
Altitude (m)
Distância em linha reta a capital (km)
Absoluta (km2)
Relativa (%)
280,18
0,19
22
111
Já como unidade administrativa municipal, criou através da Lei municipal nº 035/1993, os Distrito de Viçosa, Barra, Campestre, Guajiru e Maceió.
Tabela 5. Divisão Territorial
Divisão territorial
Códigos
Distritos
Ano de criação
23045905
Fortim
1992
23045910
Barra
1993
23045915
Campestre
1993
23045920
Guajiru
1993
23045935
Maceió
1993
23045930
Viçosa
1993
Fonte: IBGE e IPECE.
3.2. CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS
O município de Fortim tem características climáticas marcadas pelo clima semiárido quente com estação seca de verão e época chuvosa entre os meses de fevereiro a maio. Nos meses que vão de outubro a dezembro, pode-se observar um período seco com chuvas muito fracas, caracterizando assim a estação seca de verão. Com temperaturas pouco amenas, com média anual variando entre 26°C e 28°C.
Tabela 6. Aspectos Climáticos
Aspectos climáticos
Clima
Pluviosidade (mm)
Temperatura média (°C)
Período Chuvoso
Tropical Quente Semiárido
1.435,4
26° a 28°
Janeiro a maio
Fonte: FUNCEME e IPECE
Na região onde se encontra o município foram identificadas várias formações de solo caracterizado por se encontrar no estuário do rio Jaguaribe. São encontrados solos flúvicos (formados por materiais depositados durante a cheia dos rios Jaguaribe e Pirangi) somados aos que chegam nas encostas altas), solo quartzarênico (formados pela decomposição de areia trazida pelos rios ou pelo intemperismo dos depósitos sedimentares) e solos indiscriminados de mangue (solos pouco desenvolvidos, lamacentos e com coloração escura devido a presença de material orgânico distribuídos ao longo do estuário com influência das marés).
O município de Fortim é formado por vários tipos de rochas, com destaque para a Formação de Barreiras, evidenciado pelas falésias encontradas ao longo do litoral. Nas margens do rio Jaguaribe são encontrados depósitos aluviadores, constituídos por areias finas a grossas. Já nas áreas de praias e dunas, são encontrados depósitos litorâneos, constituídos por areias muito finas e médias.
O relevo da região é relativamente homogêneo, com baixa amplitude topográfica e aplainado. É composto por quatro unidades, apresentadas na tabela abaixo.
Tabela 07. Unidades De Relevo
Tabuleiros
Relevo de topo plano, com gradientes suaves. Há formação de solos espessos, com ocorrência esporádica de erosão superficial.
Planície Fluvial
Relevo plano, sujeito a inundações periódicas. Possui baixa suscetibilidade a erosão.
Planície Fluviomarinha
Composta por superfícies planas, resultante da combinação dos processos de acumulação de seguimentos dos rios e do mar. Possui influência de prolongadas inundações.
Campos de Dunas
Possui relevo ondulado e bem drenado. Podem ser móveis, sem vegetação, ou fixas, cobertas por vegetação pioneira.
Fortim está situado na bacia do Rio Jaguaribe e suas reservas de águas superficiais são formadas por rios que se tornam permanentes pela ação do homem (açudes), e que em sua maioria, possuem capacidade de armazenamento muito pequena. Em virtude dos períodos de seca, a oferta de água no interior do Estado torna-se escassa, dificultando o abastecimento para o consumo humano e para a irrigação de lavouras.
Na região também há a presença dos popularmente chamados “barreiros”, que são locais onde as águas subterrâneas ficam mais próximas à superfície e afloram, ou de maneira natural ou por escavações feitas por proprietários de terras locais, que utilizam a água para irrigação para plantações de caju ou coco.
O litoral fortinense caracteriza-se por um Complexo Vegetacional da Zona Litorânea, composto por um grupo heterogêneo de fitofisionomias: como a vegetação de pós-praia; dunas fixas, semifixas e móveis; várzeas de rios, lagoas, carnaubais e manguezais; manchas de vegetação savânica (cerrados costeiros) até matas estacionais; vegetação de tabuleiro e vegetação típica de Caatinga.
A vegetação de Tabuleiro Pré-litorâneo ocorre sobre as planícies arenosas e é formada por um complexo florístico, dada à coparticipação de elementos da vegetação vizinha como da caatinga, cerrado e matas semidecíduas. No entanto, boa parte dessa cobertura encontra-se em estágio secundário de regeneração, devido à intensa exploração irracional de madeira, além de indícios de incêndios criminosos.
Tabela 8. Componentes Ambientais
Componentes Ambientais
Relevo
Solos
Vegetação
Bacia hidrográfica
Tabuleiros Pré-Litorâneos e Planície Litorânea
Areias Quartzosas, Distóficas, Areias Quartzosas Marinhas, Solonchak, Solonetz Solodizado
Complexo Vegetacional da Zona Litorânea, Floresta Mista Dicotilo-Palmácea e Floresta Perenifólia Paludosa Marítima
Baixo Jaguaribe, Metropolitana
Fonte: FUNCEME e IPECE
3.2.1. Unidades de Conservação
As Unidades de Conservação são áreas e recursos ambientais com características naturais importantes e que precisam ser conservados. Algumas UCs, como as Áreas de Proteção Ambiental (APA) e Reservas Particulares do Patrimônio Nacional (RPPN), permitem o uso de seus recursos pelas populações tradicionais, bem como o desenvolvimento de algumas atividades econômicas, desde que seja de forma sustentável.
O município de Fortim possui uma Área de Preservação Permanente situada à margem do rio Jaguaribe, regulada e resguardada pela Lei Municipal nº 12.651/2012. Da mesma forma é importante citar a APA de Canoa Quebrada, no município de Aracati, regulamenta pela Lei Municipal de Aracati nº 40/1998 que visa regular a exploração e ocupação da região.Quando esta lei foi criada o município de Fortim fazia parte de Aracati e boa parte do município se situa ainda hoje nessa APA. Como mostra a tabela abaixo.
Tabela 9. APA de Canoa Quebrada
UCs
Área (ha)
Município
Decreto ou Lei de criação e/ou alteração
APA de Canoa Quebrada
6.340,75
Aracati/Fortim
LEI 40/1998 E 52/2001
3.3. CARACTERIZAÇÃO POPULACIONAL
Sabendo que o município de Fortim nasceu da resistência do nativo frente ao colonizador português e deste em relação aos outros colonizadores (holandeses, espanhóis, franceses etc), visualizava-se que, a vila seria elevada à categoria de Município anos mais tarde. O desejo e a necessidade de transformá-la em cidade se concretiza em 27 de março de 1992 quando foi elevado à categoria de Município, com uma população total de 9.875 habitantes. (Fonte: datasus.gov.br).
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população em 1996 era de 10.986 habitantes com 64,62 % residindo na área urbana e 35,38% na área rural, sendo 51,09% homens e 48,91% mulheres. Observa-se que a população de Fortim, entre 2000 e 2010, cresceu a uma taxa média anual de 2,08%, enquanto no Brasil foi de 1,17%, no mesmo período. Nesta década, a taxa de urbanização do município passou de 71,36% para 64,84%. Em 2010 viviam, no município, 14.817 pessoas, contando ainda com uma densidade demográfica de 53,53 hab/km².
Tabela 10. População Total por Gênero e Territorialidade
População Total por Gênero, Rural/Urbana - Fortim - CE
População
População (1991)
% do Total (1991)
População (2000)
% do Total (2000)
População (2010)
% do Total (2010)
População total
10.193
100,00
12.066
100,00
14.817
100,00
Homens
5.146
50,49
6.098
50,54
7.456
50,32
Mulheres
5.047
49,51
5.968
49,46
7.361
49,68
Urbana
2.525
24,77
8.610
71,36
9.608
64,84
Rural
7.668
75,23
3.456
28,64
5.209
35,16
Fonte: PNUD, Ipea e FJP / atlasbrasil.org.br/2013 / IBGE
Entre 2000 e 2010, a razão de dependência (*) no município passou de 68,14% para 51,09% e a taxa de envelhecimento (**), de 6,12% para 7,90%. Em 1991, esses dois indicadores eram, respectivamente, 85,34% e 5,44%. Já na UF, a razão de dependência passou de 65,43% em 1991, para 54,94% em 2000 e 45,92% em 2010; enquanto a taxa de envelhecimento passou de 4,83%, para 5,83% e para 7,36%, respectivamente.
Tabela 11. Estrutura Etária da População
Estrutura Etária da População
Estrutura Etária
População (1991)
% do Total (1991)
População (2000)
% do Total (2000)
População (2010)
% do Total (2010)
Menos de 15 anos
4.139
40,61
4.152
34,41
3.840
25,92
15 a 64 anos
5.499
53,95
7.176
59,47
9.807
66,19
65 anos ou mais
555
5,44
738
6,12
1.170
7,90
Razão de dependência
85,34
-
68,14
-
51,09
-
Índice de envelhecimento
5,44
-
6,12
-
7,90
-
Fonte: PNUD, Ipea e FJP / atlasbrasil.org.br/2013
De 1991 a 2010, o IDHM do município passou de 0,276, em 1991, para 0,624, em 2010, enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0,493 para 0,727. Isso implica em uma taxa de crescimento de 126,09% para o município e 47% para a UF; e em uma taxa de redução do hiato de desenvolvimento humano de 51,93% para o município e 53,85% para a UF. Fortim ocupa a 3607ª posição entre os 5.565 municípios brasileiros segundo o IDHM.
Tabela 12. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e seus componentes
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes
IDHM e componentes
1991
2000
2010
IDHM Educação
0,093
0,326
0,588
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo
4,12
17,80
40,76
% de 5 a 6 anos frequentando a escola
42,05
95,99
100,00
% de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental
9,81
56,86
87,13
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo
2,31
13,06
53,50
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo
2,12
10,47
41,89
IDHM Longevidade
0,548
0,650
0,734
Esperança de vida ao nascer (em anos)
57,89
64,00
69,06
IDHM Renda
0,414
0,523
0,562
Renda per capita (em R$)
105,32
207,52
264,14
Fonte: PNUD, Ipea e FJP / atlasbrasil.org.br/2013
A mortalidade infantil no município passou de 55,6 por mil nascidos vivos em 2000 para 29,4 por mil nascidos vivos em 2010. Em 1991, a taxa era de 80,4. Já na UF, a taxa era de 19,3 em 2010, de 41,4 em 2000 e 63,1 em 1991. Entre 2000 e 2010, a taxa de mortalidade infantil no país caiu de 30,6 por mil nascidos vivos para 16,7 por mil nascidos vivos. Em 1991, essa taxa era de 44,7 por mil nascidos vivos.
Tabela 13. Longevidade, Mortalidade e Fecundidade
Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Fortim - CE
1991
2000
2010
Esperança de vida ao nascer (em anos)
57,9
64,0
69,1
Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos)
80,4
55,6
29,4
Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos)
104,3
71,1
31,6
Taxa de fecundidade total (filhos por mulher)
3,7
2,5
1,9
Fonte: PNUD, Ipea e FJP / atlasbrasil.org.br/2013
A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). No município, a esperança de vida ao nascer cresceu de 5,1 anos na última década, passando de 64,0 anos em 2000, para 69,1 anos em 2010. Em 1991, era de 57,9 anos. No Brasil, a esperança de vida ao nascer é de 73,9 anos em 2010, de 68,6 anos em 2000, e de 64,7 anos em 1991.
(*) O que é razão de dependência? Percentual da população de menos de 15 anos e da população de 65 anos e mais (população dependente) em relação à população de 15 a 64 anos (população potencialmente ativa).
(**) O que é taxa de envelhecimento? Razão entre a população de 65 anos ou mais de idade em relação à população total.
Fonte: IBGE, atlasbrasil.org.br/2013
3.4. ASPECTOS SÓCIOECONOMICOS
A economia do município está concentrada na administração pública e na prestação de serviços, pois estas são as áreas de maior empregabilidade no município conforme dados do IPECE.
Tabela 14. Números de empregos formais 2013
Discriminação
Número de Empregos Formais
Município
Total
Masculino
Feminino
Total de atividades
1.150
497
653
Extrativa Mineral
1
1
-
Indústria De Transformação
6
4
2
Serviços Industriais de Utilidade Pública
-
-
-
Construção civil
12
11
1
Comércio
146
88
58
Serviços
70
40
30
Administração Pública
879
318
561
Agropecuária
36
35
1
Tabela 15. Índice de Desenvolvimento
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
Índices
Valor
Posição no ranking
Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) - 2010
20,64
97
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) - 2010
0,624
62
Fonte: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Fonte: Ministério do Trabalho – RAIS
· Indústria
Tabela 16. Empresas industriais ativas
Discriminação
Empresas industriais ativas
Munícipio
%
Total
41
100,00
Extrativa mineral
1
2,44
Construção civil
3
7,32
Utilidade pública
5
12,20
Transformação
32
78,05
Fonte: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
· Comércio
Tabela 17. Estabelecimentos comerciais – 2013
Discriminação
Estabelecimentos comerciais
Município
%
Total
231
100,00
Atacadista
1
0,43
Varejista
229
99,13
Reparação (1)
1
0,43
Fonte: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
(1) De veículos de objetos pessoais e de uso doméstico
3.5. ASPECTOS EDUCACIONAIS
O município de Fortim possui uma matrícula de 3.562 alunos distribuídos em 13 estabelecimentos de ensino. Sendo que destes 1 é estadual, 1 é privado e 11 municipais. Estes estabelecimentos atendem desde a educação infantil até o ensino médio na modalidade regular e EJA (Educação de Jovens e Adultos). Os gráficos apresentados aqui revelam um diagnóstico municipal da educação, mostrando que temos muitos desafios pela frente na busca de uma educação de qualidade. Tais desafios serão perseguidos na tentativa de amenizá-los ou saná-los por este plano municipal.
3.5.1. DADOS GERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
Tabela 18. Dados Gerais da Educação Básica
Ano
Estabelecimentos
Matrículas
Docentes
Turmas
2007
21
4.823
170
222
2008
21
4.695
151
217
2009
17
4.431
145
207
2010
17
4.102
153
179
2011
17
4.075
157
181
2012
15
3.958
177
179
2013
11
3.672
155
162
2014
13
3.562
151
166
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Tabela 19. Matrícula por Ano e Modalidade
ANO
ED. INFANTIL
ENS. FUND. REGULAR
MÉDIO
EJA
ED. ESPECIAL
CRECHE
PRÉ
ANOS INICIAIS
ANOS FINAIS
FUND.
MÉDIO
2007
0
812
1656
1211
714
394
0
36
2008
10
823
1489
1259
750
261
66
37
2009
0
715
1450
1289
626
332
0
19
2010
117
572
1402
1259
610
118
0
24
2011
185
450
1394
1201
590
143
89
23
2012
211
410
1379
1068
573
191
88
38
2013
164
413
1249
984
562
165
37
98
2014
192
372
1163
1016
575
107
35
96
Tabela 20. Porcentagem de Professores da Rede Pública ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo – Rede Pública
Ano
Total
Municipal
Estadual
Federal
2011
68,1%
111
76,4%
107
20,8%
5
0
2012
61,5%
112
67,5%
108
18,2%
4
0
2013
62,4%
106
66,7%
100
28,6%
6
0
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Tabela 21. Porcentagem de professores da educação básica com pós-graduação
Ano
Total do indicador
2007
9,8%
17
2008
15,5%
25
2009
14,2%
22
2010
12,5%
20
2011
14,1%
23
2012
18,7%
34
2013
18,8%
32
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
4. METAS E ESTRATÉGIAS POR EIXOS TEMÁTICOS
4.1.EIXO I – EDUCAÇÃO INFANTIL
Tabela 22. Matrícula da Educação Infantil
ANO
EDUCAÇÃO INFANTIL
TOTAL
CRECHE
PRÉ-ESCOLA
2007
0
812
812
2008
10
823
833
2009
0
715
715
2010
117
572
689
2011
185
450
635
2012
211
410
621
2013
164
413
577
2014
192
372
564
Gráfico 1. Matrícula da Educação Infantil
(Este gráfico poderá ser visualizado no endereço eletrônico do Governo Municipal de Fortim
(www.fortim.ce.gov.br), selecionando a opção “Leis”, onde se encontra publicada, juntamente com seus anexos, a Lei nº 559/2015, de 22 de junho de 2015; ou clicando-se diretamente no link
http://www.fortim.ce.gov.br/arquivos/86/Leis_559_2015.pdf, para download da citada lei e seus anexos)
Tabela 23. Porcentagem de crianças de 0 a 3 anos que frequentam a escola - Taxa de Atendimento (Censo Demográfico)
Ano
Crianças de 0 a 3 anos que frequentam a escola
2010
29,1%
245
Fonte: IBGE/Censo Demográfico / Preparação: Todos Pela Educação
Tabela 24. Porcentagem de crianças de 4 a 5 anos que frequentam a escola - Taxa de Atendimento (Censo Demográfico)
Ano
Crianças de 4 a 5 anos que frequentam a escola
2010
94,5%
466
Fonte: IBGE/Censo Demográfico / Preparação: Todos Pela Educação
META 1
Universalizar até 2016 a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PME.
ESTRATÉGIAS:
1.1. Definir em regime de colaboração entre a União, o estado, e o município metas de expansão da rede pública de Educação Infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais.
1.2. Realizar periodicamente em regime de colaboração com o Estado, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 anos como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.
1.3. Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos visando à expansão e a melhoria da rede física de escolas públicas de Educação Infantil.
1.4. Ampliar gradativamente a oferta de matrículas em creche na rede municipal.
1.5. Promover a formação continuada dos profissionais da Educação Infantil e assegurar progressivamente até 2020, o atendimento nessa modalidade de ensino por profissionais com habilitação superior específica, atendendo às necessidades do educando.
1.6. Garantir o acesso a creche e a pré-escola, a oferta de atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a transversalidade da educação especial na educação infantil.
1.7. Implantar em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas da Educação, saúde e assistência social com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 anos de idade.
1.8. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na Educação Infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.
1.9. Estimular progressivamente, a oferta de escola de tempo integral, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
META 6
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
ESTRATÉGIAS:
6.1. Implantar progressivamente a ampliação da jornada escolar, mediante oferta de educação em tempo integral de forma que o tempo de permanência do aluno na escola, ou sob a sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a sete horas diárias durante todo o ano letivo, buscando atender no mínimo 25% dos alunos matriculados nas escolas contempladas.
6.2. Instituir em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social.
6.3. Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa de ampliação e reestruturação das escolas públicas municipais, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como de produção de material didático e de formação de recursos humanos para a Educação em tempo integral.
6.4. Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com os diversos equipamentos públicos locais e regionais.
6.5. Atender prioritariamente às escolas do campo, na oferta de Educação em Tempo Integral, considerando-se as peculiaridades locais.
6.6. Estimular a construção de projetos em parceria que tratem de temas que se articulem com a ampliação da jornada escolar.
6.7. Implantar a Educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola e em salas regulares.
6.8. Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, bem como sua qualidade, direcionando a expansão da jornada para um currículo integrado, com atividades recreativas, esportivas e culturais.
6.9. Garantir transporte gratuito para o acesso dos estudantes da Educação escolar obrigatória, mediante aquisição e renovação da frota de veículos, com financiamento compartilhado do Estado e da União visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local.
6.10. Monitorar a execução do Plano de Ações Articuladas dando cumprimento as metas de qualidade e as estratégias voltadas a melhoria da gestão educacional, a formação de professores, profissionais de serviços e de apoio escolar, ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e a melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar.
4.2.EIXO II – ENSINO FUNDAMENTAL
Tabela 25. Matrícula do Ensino Fundamental
ANO
ENSINO FUNDAMENTAL
TOTAL
ANOS INICIAIS
ANOS FINAIS
2007
1656
1211
2867
2008
1489
1259
2748
2009
1450
1289
2739
2010
1402
1259
2661
2011
1394
1201
2595
2012
1379
1068
2447
2013
1249
984
2233
2014
1163
1016
2179
Gráfico 2. Matrícula – Ensino Fundamental
(Este gráfico poderá ser visualizado no endereço eletrônico do Governo Municipal de Fortim
(www.fortim.ce.gov.br), selecionando a opção “Leis”, onde se encontra publicada, juntamente com seus anexos, a Lei nº 559/2015, de 22 de junho de 2015; ou clicando-se diretamente no link
http://www.fortim.ce.gov.br/arquivos/86/Leis_559_2015.pdf, para download da citada lei e seus anexos)
Tabela 26.Taxa de distorção idade-série - Ensino Fundamental
Ano
Anos Iniciais
Anos Finais
Distorção Idade-Série %
Distorção Idade-Série %
2006
19,7
35,2
2007
21,6
37
2008
18,2
36,2
2009
18,9
38,9
2010
19,1
38,7
2011
17,1
37,6
2012
15
32,1
2013
12,3
25,9
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI
Tabela 27. Matrículas de Ensino Fundamental no campo
Ano
Total
Anos Iniciais
Anos Finais
2007
719
475
244
2008
624
398
226
2009
588
368
220
2010
558
345
213
2011
541
326
215
2012
525
326
199
2013
428
226
202
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
META 2
Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
ESTRATÉGIAS:
1.1. Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do ensino fundamental, zelando por sua frequência e rendimento escolar.
1.2. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.
1.3. Disciplinar a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar, de acordo com a realidade local, identidade cultural e com as condições climáticas da região.
1.4. Assegurar o cumprimento da proposta curricular por meio de estratégias didáticas e metodológicas que garantam a formação básica comum, reconhecendo a especificidade da infância e da adolescência, os novos saberes e os tempos escolares.
1.5. Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e de proteção à infância, adolescência e juventude.
1.6. Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda, que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural.
1.7. Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos.
1.8. Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo municipal.
1.9. Instituir, até o 3º ano de vigência, instrumentos de avaliação municipal, periódicos e específicos, para aferir os direitos de aprendizagem das crianças em cada etapa de ensino, aplicados a cada semestre.
META 5
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os sete anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano e até o final dos seis anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano.
ESTRATEGIAS:
3.1. Estimular a formação inicial e promover a formação continuada de professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores para a alfabetização.
3.2. Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental articulados com estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças.
3.3. Estimular as escolas a criar os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do segundo ano do ensino fundamental.
3.4. Selecionar, divulgar e implantar tecnologias educacionais para alfabetização de crianças, assegurando a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nas escolas em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos.
3.5. Fomentar o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.
3.6. Apoiar a alfabetização de crianças do campo com o uso de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem a identidade cultural dessas comunidades.
3.7. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.
META 6
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
ESTRATÉGIAS:
4.1. Implantar, progressivamente, a ampliação da jornada escolar, mediante oferta de educação em tempo integral de forma que o tempo de permanência do aluno na escola, ou sob a sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a sete horas diárias durante todo o ano letivo, buscando atender no mínimo 25% dos alunos matriculados nas escolas contempladas.
4.2. Instituir em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades carentes que tenham difícil acesso e com crianças em situação de vulnerabilidade social.
4.3. Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa de ampliação e reestruturação das escolas públicas municipais, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como de produção de material didático e de formação de recursos humanos para a educação em tempo integral.
4.4. Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com os diversos equipamentos públicos locais e regionais.
4.5. Atender prioritariamente, às escolas do campo, na oferta de educação em tempo integral, considerando-se as peculiaridades locais.
4.6. Estimular a construção de projetos em parcerias que tratem de temas que se articulem com a ampliação da jornada escolar.
4.7. Implantar a Educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola e em salas regulares.
4.8. Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, bem como sua qualidade, direcionando a expansão da jornada para um currículo integrado, com atividades recreativas, esportivas e culturais.
META 7
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:
ETAPA / MODALIDADES
2013
2015
2017
2019
2021
Anos iniciais do Ensino Fundamental
4,9
5,2
5,5
5,7
6,0
Anos Finais do Ensino Fundamental
4,4
4,7
5,0
5,2
5,5
Ensino Médio
3,9
4,3
4,7
5,0
5,2
Grafico3. Meta e IDEB observado em Fortim Anos Inicias - 2007/2013
(Este gráfico poderá ser visualizado no endereço eletrônico do Governo Municipal de Fortim
(www.fortim.ce.gov.br), selecionando a opção “Leis”, onde se encontra publicada, juntamente com seus anexos, a Lei nº 559/2015, de 22 de junho de 2015; ou clicando-se diretamente no link
http://www.fortim.ce.gov.br/arquivos/86/Leis_559_2015.pdf, para download da citada lei e seus anexos)
Gráfico 4. Meta e IDEB observado em fortim Anos Finais – 2007/2013
(Este gráfico poderá ser visualizado no endereço eletrônico do Governo Municipal de Fortim
(www.fortim.ce.gov.br), selecionando a opção “Leis”, onde se encontra publicada, juntamente com seus anexos, a Lei nº 559/2015, de 22 de junho de 2015; ou clicando-se diretamente no link
http://www.fortim.ce.gov.br/arquivos/86/Leis_559_2015.pdf, para download da citada lei e seus anexos)
ESTRATÉGIAS:
5.1. Construir as diretrizes curriculares municipais da Educação Infantil e Ensino Fundamental de acordo com legislação vigente com orientações metodológicas e especificas provenientes das formações continuadas oferecidas pela Secretaria Municipal de Educação.
5.2. Assegurar que todos os alunos do ensino fundamental tenham alcançado o nível suficiente e pelo menos 80% tenham alcançado nível desejável de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo até, o quinto ano de vigência deste PME.
5.3. Implantar o sistema de avaliação institucional e de aprendizagem da rede pública municipal de educação, construindo mecanismos para o acompanhamento pedagógico dos alunos, visando torná-lo um instrumento efetivo de planejamento, intervenção, acompanhamento e gestão da política educacional.
5.4. Induzir processo contínuo de auto-avaliação das escolas municipais com base nos resultados obtidos nas avaliações institucionais, orientando as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da Educação e o aprimoramento da gestão democrática.
5.5. Monitorar a execução do Plano de Ações Articuladas dando cumprimento as metas de qualidade e as estratégias voltadas a melhoria da gestão educacional, a formação de professores, profissionais de serviços e de apoio escolar, ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e a melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar.
5.6. Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial.
5.7. Publicizar, acompanhar e divulgar periodicamente, os resultados pedagógicos dos indicadores obtidos pelas avaliações aplicadas nas escolas.
5.8. Fomentar e manter o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas nas escolas municipais, que assegurem a melhoria da aprendizagem e do fluxo escolar.
5.9. Garantir transporte gratuito para o acesso dos estudantes da Educação escolar obrigatória, mediante aquisição e renovação da frota de veículos, com financiamento compartilhado do Estado e da União, visando reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento, a partir de cada situação local.
5.10. Universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno nas escolas da rede pública de Educação Básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação.
5.11. Assegurar a todas as escolas municipais o acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência.
5.12. Informatizar, integralmente a gestão e promover formação continuada para o pessoal técnico das escolas municipais.
5.13. Garantir políticas de combate a violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas a capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas que promovam a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade.
5.14. Garantir os conteúdos da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos currículos e ações educacionais, nos termos da Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e da Lei n.º 11.645, de 10 de março de 2008.
5.15. Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da Educação, o atendimento aos estudantes da rede escolar pública de Educação Básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.
5.16. Estabelecer anualmente, a partir da aprovação do plano, ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional.
5.17. Promover a formação de leitores e a capacitação de professores para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem.
5.18. Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar.
4.3.EIXO III – ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Tabela 28. Taxa de distorção idade-série - Ensino Médio
Ano
Pública
Privada
2006
40
2007
35,8
2008
31
2009
36,8
2010
38,1
2011
41,7
2012
40,2
2013
46,7
2014
48,2
Fonte: Mec/Inep/DEED/CSI
Tabela 29. Porcentagem de matrículas no Ensino Médio
Ano
Matutino
Vespertino
Noturno
2007
0%
0
49,8%
356
50,2%
359
2008
15,5%
117
41,2%
311
43,3%
327
2009
23,3%
146
38%
238
38,8%
243
2010
30,8%
188
37,8%
231
31,4%
192
2011
35,3%
208
37,3%
220
27,5%
162
2012
39,7%
228
37,6%
216
22,8%
131
2013
40,7%
231
40,7%
231
18,5%
105
2014
35,0%
213
36.7%
223
28.3%
172
2015
38,3%
221
36,4%
210
25,3%
146
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Gráfico 5. Quantidade de Alunos por ano/ Ensino Médio
(Este gráfico poderá ser visualizado no endereço eletrônico do Governo Municipal de Fortim
(www.fortim.ce.gov.br), selecionando a opção “Leis”, onde se encontra publicada, juntamente com seus anexos, a Lei nº 559/2015, de 22 de junho de 2015; ou clicando-se diretamente no link
http://www.fortim.ce.gov.br/arquivos/86/Leis_559_2015.pdf, para download da citada lei e seus anexos)
META 3
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
ESTRATÉGIAS:
6.1. Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e de proteção à adolescência e à juventude.
6.2. Articular a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, planejando a distribuição territorial das escolas e do atendimento ao ensino médio de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos alunos.
6.3. Estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos jovens beneficiários de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias, instituições religiosas, profissionais liberais, ONGs, faculdades, poder judiciário, legislativo, instituições profissionalizantes e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude.
META 11
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de gratuidade na expansão de vagas.
ESTRATÉGIAS:
2.1. Fortalecer a parceria com o Estado e a União para a oferta de Educação Profissional conforme as demandas do Município.
2.2. Fomentar a expansão da oferta de educação de ensino profissional técnico de nível médio através de parcerias com instituições de ensino técnico.
4.4. EIXO IV – INCLUSÃO, DIVERSIDADE E EJA
Tabela 30. Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns
Ano
Classes Comuns
Classes Especiais
Escolas Exclusivas
2007
100%
37
0%
0
0%
0
2008
100%
37
0%
0
0%
0
2009
100%
19
0%
0
0%
0
2010
100%
24
0%
0
0%
0
2011
100%
23
0%
0
0%
0
2012
100%
38
0%
0
0%
0
2013
100%
98
0%
0
0%
0
2014
100%
102
0%
0
0%
0
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Tabela 31. Porcentagem de escolas com salas de recursos multifuncionais em uso
Ano
Escolas com salas de recursos multifuncionais
Escolas com salas de recursos multifuncionais em uso
Escolas com salas de recursos multifuncionais sem uso
2009
0%
0
0%
0
0%
0
2010
0%
0
0%
0
0%
0
2011
5,9%
1
5,9%
1
0%
0
2012
13,3%
2
13,3%
2
0%
0
2013
27,3%
3
27,3%
3
0%
0
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Tabela 32. Etapa / Educação Infantil
Ano
Classes Comuns
Classes Especiais
Escolas Exclusivas
2007
100%
7
0%
0
0%
0
2008
100%
4
0%
0
0%
0
2009
0%
0
0%
0
0%
0
2010
100%
1
0%
0
0%
0
2011
100%
4
0%
0
0%
0
2012
100%
6
0%
0
0%
0
2013
100%
2
0%
0
0%
0
2014
100%
5
0%
0
0%
0
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Tabela 33. Etapa / Ensino Fundamental – Anos Inicias
Ano
Classes Comuns
Classes Especiais
Escolas Exclusivas
2007
100%
21
0%
0
0%
0
2008
100%
21
0%
0
0%
0
2009
100%
10
0%
0
0%
0
2010
100%
9
0%
0
0%
0
2011
100%
8
0%
0
0%
0
2012
100%
16
0%
0
0%
0
2013
100%
78
0%
0
0%
0
2014
100%
63
0%
0
0%
0
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Tabela 34. Etapa / Ensino Fundamental - anos finais
Ano
Classes Comuns
Classes Especiais
Escolas Exclusivas
2007
100%
2
0%
0
0%
0
2008
100%
3
0%
0
0%
0
2009
100%
8
0%
0
0%
0
2010
100%
12
0%
0
0%
0
2011
100%
8
0%
0
0%
0
2012
100%
10
0%
0
0%
0
2013
100%
11
0%
0
0%
0
2014
100%
24
0%
0
0%
0
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Tabela 35. Etapa / Ensino Médio
Ano
Classes Comuns
Classes Especiais
Escolas Exclusivas
2007
100%
1
0%
0
0%
0
2008
100%
5
0%
0
0%
0
2009
100%
1
0%
0
0%
0
2010
100%
1
0%
0
0%
0
2011
0%
0
0%
0
0%
0
2012
100%
2
0%
0
0%
0
2013
100%
5
0%
0
0%
0
2014
100%
4
0%
0
0%
0
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
META 4
Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
ESTRATÉGIAS:
8.1. Implementar e ampliar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas e do campo.
8.2 Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos, nas formas complementar e suplementar, a todos os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno.
8.3. Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos alunos com altas habilidades ou superdotação.
8.4. Apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdo-cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues.
8.5. Garantir a disponibilidade de livros didáticos falados, em braile e em caracteres ampliados, para todos os alunos cegos e os de baixa visão no ensino fundamental;
8.6. Garantir a disponibilidade de livros didáticos digitais para alunos com deficiência física;
8.7. Realizar formação continuada de professores da rede municipal de ensino garantindo a melhoria da educação especial na perspectiva inclusiva;
8.8. Promover encontros entre os professores da rede municipal de ensino e os profissionais da saúde que fornecem atendimento especializado, favorecendo o desenvolvimento global do aluno com deficiência.
8.9. Implantar nos próximos cinco anos de vigência deste plano um Núcleo de Atendimento Profissional Especializado à Crianças e Adolescentes com Deficiência transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, assistente social e pedagogo), a nível municipal, para que haja uma interação entre os setores educacional e saúde. Trocando ideias e estratégias, atendendo não somente a crianças e adolescentes, mas também promovendo palestras periódicas as suas famílias.
META 8
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE.)
ESTRATÉGIAS:
8.2.1 Aderir a Programas disponibilizados pelo MEC e/ou instituições parceiras, destinados a correção de fluxo bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado considerando as especificidades populacional.
8.2.2. Manter e ampliar Programas de Educação de Jovens e Adultos dos segmentos populacionais considerados na meta, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial.
8.2.3. Estimular a certificação da conclusão do ensino fundamental e médio.
8.2.4. Promover a busca ativa de jovens fora da escola dos segmentos populacionais considerados na meta, em parceria com a área da saúde e a assistência social.
8.2.5. Garantir formação permanente aos docentes e gestores escolares em temas contemporâneos como os direitos humanos, os contextos sociais, culturais e ambientais, fortalecendo a função social da educação como indutora de práticas de respeito ao outro e como propulsora de ações solidárias, auxiliando a comunidade escolar no enfrentamento dos preconceitos.
8.2.6. Manter o trabalho realizado, com relação às Leis 10.639/03 e 11.645/08 e suas diretrizes, durante a extensão do ano escolar;
8.2.7. Estimular, a elaboração de propostas curriculares que incluam como temas transversais as questões de direitos humanos, sexualidade, relações étnico-raciais, de modo a efetivar as discussões sobre formas de superar as discriminações e os preconceitos.
META 9
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
ESTRATÉGIAS:
8.3.1 Manter a oferta de alfabetização na rede municipal através da modalidade EJA, priorizando as regiões onde o analfabetismo se apresenta em índice mais elevado, assegurando não só o acesso como a permanência, de modo a suprimi-lo.
8.3.2. Garantir, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, a oferta gratuita da educação para jovens e adultos na modalidade de EJA, fortalecendo o compromisso com a universalização da alfabetização como política de Estado, que implica em viabilizar a continuidade dos estudos a todos os estudantes que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.
8.3.3. Realizar, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, diagnóstico da situação dos jovens e adultos com ensino fundamental incompleto, identificando os números e as necessidades dos estudantes para que se tenha o conhecimento da demanda ativa por vagas e se assegure o adequado planejamento da oferta, considerando a faixa etária, o turno adequado e a variabilidade didático-metodológica.
8.3.4. Executar ações de atendimento ao estudante da Educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde.
META 14
Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, na forma integrada à educação profissional, nos ensinos fundamental e médio.
ESTRATÉGIAS:
8.4.1. Articular programas de educação para os trabalhadores, em parceria com as redes públicas federais e estaduais que garantam aos jovens e adultos uma Educação Integrada à Educação Profissional nos níveis fundamental.
8.4.2. Articular formação continuada e permanente dos professores que atuam na Educação de Jovens e Adultos, ampliando programas de produção e fornecimento de material didático-pedagógicos adequados aos estudos nessa modalidade em nível de ensino fundamental.
4.5. EIXO V – EDUCAÇÃO SUPERIOR
META 12
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.
ESTRATÉGIAS:
7.1. Estimular a matrícula na educação superior da população de 18 a 24 anos.
7.2. Apoiar e articular cursos de preparação para o ENEM em parceria com outras instituições.
7.3. Divulgar os programas do governo federal de financiamento do ensino superior, como PROUNI e FIES nas escolas de ensino médio.
META 13
Contribuir com entes Estadual e Federal para elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
2.1. Divulgar formas de financiamento estudantil para a Pós-graduação stricto sensu.
2.2. Divulgar Programas, Projetos e Ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da pós-graduação brasileiras.
2.3. Estimular os professores da rede municipal de ensino a qualificar-se em nível de Pós-Graduação.
4.6. EIXO VI – VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Gráfico 6. Quantidade de Docentes por ano.
(Este gráfico poderá ser visualizado no endereço eletrônico do Governo Municipal de Fortim
(www.fortim.ce.gov.br), selecionando a opção “Leis”, onde se encontra publicada, juntamente com seus anexos, a Lei nº 559/2015, de 22 de junho de 2015; ou clicando-se diretamente no link
http://www.fortim.ce.gov.br/arquivos/86/Leis_559_2015.pdf, para download da citada lei e seus anexos)
Tabela 36. Porcentagem de professores da rede pública ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo – Rede Pública
Ano
Total
Municipal
Estadual
Federal
2011
68,1%
111
76,4%
107
20,8%
5
0
2012
61,5%
112
67,5%
108
18,2%
4
0
2013
62,4%
106
66,7%
100
28,6%
6
0
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Tabela 37. Porcentagem de professores da educação básica com pós-graduação
Ano
Total do indicador
2007
9,8%
17
2008
15,5%
25
2009
14,2%
22
2010
12,5%
20
2011
14,1%
23
2012
18,7%
34
2013
18,8%
32
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Tabela 38. Graduação dos Professores
ANO
COM SUPERIOR
COM LICENCIATURA
SEM LICENCIATURA
%
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
2007
73,6%
128
4%
7
69,5%
121
2008
73,3%
118
0,6%
1
72,7%
117
2009
68,4%
106
0%
0
68,4%
106
2010
72,5%
116
0%
0
72,5%
116
2011
80,4%
131
7,4%
12
73%
119
2012
74,7%
136
6,6%
12
68,1%
124
2013
78,2%
133
6,5%
11
71,8%
122
META 15
Garantir, em regime de colaboração entre a União, o estado, no prazo de um ano de vigência deste PME, política de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do art. 61 da Lei nº 9.394/1996, incentivando a devida formação inicial, nos termos da legislação, e formação continuada em nível superior de graduação e pós-graduação, na respectiva área de atuação.
ESTRATÉGIAS:
15.1. Consolidar e ampliar parcerias com as instituições públicas de nível superior, a fim de oferecer formação inicial e continuada, presencial e/ou a distância para docentes e não docentes conforme a necessidade da rede municipal.
15.2. Ofertar aos docentes licenciados, a partir do primeiro ano de vigência deste plano, conforme sua área de atuação e formação, cursos de aperfeiçoamento.
15.3. Buscar parcerias com as instituições públicas e/ou privadas que possam sediar cursos de formações específicas de nível superior de acordo, com a área de atuação dos professores da rede municipal.
15.4. Estimular no prazo de cinco anos, que 100% dos professores da educação básica possuam a formação específica de nível superior, de licenciatura plena em instituições qualificadas.
15.5. Garantir licença remunerada para os professores da rede municipal de ensino aprovados em seleção nas universidades públicas para participar de cursos de pós-graduação latu sensu e stricto sensu e ao seu término exerçam dedicação exclusiva ao município no período de pelo menos cinco anos.
META 16
Implementar política de formação continuada específica para os profissionais do magistério, com ênfase em sua área de atuação e voltada à melhoria da aprendizagem dos estudantes, considerando as demandas específicas.
ESTRATÉGIAS:
16.1. Elaborar um Planejamento Estratégico para formação, presencial e/ou a distância em parceria com as instituições estaduais e federais no prazo de dois anos da aprovação deste plano.
16.2. Promover formações continuadas nas áreas específicas para os professores da rede municipal de ensino.
META 17
Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.
ESTRATÉGIAS:
17.1. Atualizar, de acordo com a necessidade, o Plano de Cargos e Carreira para os profissionais do magistério da rede municipal, observados os critérios estabelecidos na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar.
17.2. Atualizar, no prazo de dois anos, o Estatuto dos servidores do magistério;
17.3. Manter no quadro de profissionais do magistério 90% de servidores nomeados em cargos de provimento efetivo, em exercício na rede pública municipal de educação básica;
17.5. Manter 1/3 da carga horária de professores, em efetivo exercício, para atividades extraclasses, formação pedagógica e planejamento escolar, sem prejuízo dos vencimentos;
17.6. Constituir um fórum permanente de estudo e pesquisa, a fim de discutir a equiparação salarial a outros profissionais com escolaridade equivalente.
17.7. Valorizar os profissionais do magistério da rede municipal de ensino, através da revisão salarial, considerando o aumento no repasse dos recursos da União.
META 18
Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
ESTRATÉGIAS:
18.1. Estruturar a rede pública de Educação Básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da Educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados.
18.2. Atualizar, no prazo de dois anos, o Estatuto dos servidores do magistério.
18.3. Aperfeiçoar a avaliação do estágio probatório a fim de fundamentar, com base em registros oficiais, a decisão pela efetivação ou não do professor ao final do estágio probatório, bem como para a sua progressão funcional.
4.7. EIXO VII – GESTÃO DEMOCRÁTICA
Tabela 39. Quantitativo de Conselhos Escolares em Fortim
CONSELHOS ESCOLARES DE FORTIM
1997
2001
2002
2005
2009
2010
2011
2012
2013
2014
5
11
12
14
16
16
14
10
11
11
Gráfico 7. Quantidade de Conselhos Escolares em FORTIM
(Este gráfico poderá ser visualizado no endereço eletrônico do Governo Municipal de Fortim (www.fortim.ce.gov.br), selecionando a opção “Leis”, onde se encontra publicada, juntamente com seus anexos, a Lei nº 559/2015, de 22 de junho de 2015; ou clicando-se diretamente no link
http://www.fortim.ce.gov.br/arquivos/86/Leis_559_2015.pdf, para download da citada lei e seus anexos)
META 19
Assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho no âmbito das escolas públicas municipais.
ESTRATÉGIAS:
19.1. Fortalecer os Conselhos Escolares e o Conselho Municipal de Educação como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, fazendo divulgação através das mídias, assegurando condições de funcionamento autônomo e com responsabilidade.
19.2. Estimular a participação e a consulta de profissionais da Educação, alunos e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares.
19.3. Nomear gestores escolares, a partir de critérios técnicos estabelecidos em legislação municipal específica.
19.4. Incentivar a implantação de grêmios estudantis nas escolas, promovendo a integração com os Conselhos Escolares.
19.5. Instituir, através de ato legal, a partir da aprovação deste PME, o Fórum Municipal de Educação, permanente, com o objetivo de monitorar e avaliar as metas deste plano, efetivando o acompanhamento da execução do PME.
19.6. Desenvolver políticas de formação continuada dos gestores escolares, qualificando sua atuação na dimensão político pedagógica, administrativa e financeira, promovendo encontros semestrais e sempre que necessário.
19.7. Fortalecer e estimular a participação de toda a comunidade escolar criando mecanismos de mobilização na reconstrução do PPP das escolas.
4.8. EIXO VIII – FINANCIAMENTO
Tabela 40. Despesas com Educação
EXERCICIO
2011
2012
2013
2014
DESPESA COM EDUCAÇÃO BÁSICA
7.017.387,00
11.393.190,00
10.472.269,00
12.380.667,00
(-) DESPESAS COM FNDE
60.846,00
2.666.115,00
1.339.177,00
1.978.495,00
(-) RECUROSO VINCULADOS
3.387.535,00
4.450.894,00
4.758.314,00
5.299.691,00
(=) DESPESAS COM RECURSOS PRÓPRIOS
3.569.006,00
4.276.181,00
4.374.778,00
5.102.481,00
% APLICADO
27,79%
30,46%
25,92%
28,40%
FUNDEB
RECEBIDO
5.443.721,00
7.089.819,00
7.798.064,00
8.435.835,00
GASTO COM MAGISTÉRIO
3.399.716,00
5.288.979,00
5.551.933,00
6.428.391,00
% APLICADO NO MAGISTERIO
62,45%
74,60%
71,20%
76,20%
META 20
Ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no final do decênio.
ESTRATÉGIAS:
20.1. Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da Educação Básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do § 1º do art. 75 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional.
20.2. Garantir os mecanismos e instrumentos que assegure a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação em audiências públicas, portais eletrônicos de transparência, capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social, do FUNDEB, em regime de colaboração com a SME e CME.
20.3. Proporcionar formação para professores e gestores sobre a aplicabilidade dos recursos e verbas.
20.4. Elaborar no primeiro ano de vigência do PME, em regime de colaboração entre os entes federados, plano de investimentos relativos aos percentuais do PIB do município, com objetivo de aportar os recursos necessários para a composição da meta nacional.
20.5. Aperfeiçoar e ampliar mecanismos de acompanhamento da arrecadação e de contribuição do salário educação, possibilitando que os conselhos municipais de educação possam exercer sua função de fiscalização e de controle social na aplicação adequada dos recursos destinados à educação.
20.6. Ampliar investimentos para poder atingir as metas do plano municipal de educação no prazo estabelecido.
20.7. Acompanhar a aplicabilidade dos recursos através dos conselhos: FUNDEB, CAE, CME.
5. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O documento final do Plano Municipal de Educação de Fortim, mantendo o princípio da participação democrática, responde às expectativas e especificidades da educação para atender aos anseios da comunidade fortinense. Uma realidade que, tendo em vista a adequação às constantes mudanças sofridas pela sociedade, precisa ser constantemente considerada.
Nesse sentido serão compostos grupos de trabalho para a realização de cada estratégia, sendo o monitoramento e a avaliação competência institucional da Secretaria Municipal de Educação, através do Departamento de Ensino.
Ao Conselho Municipal de Educação de Fortim competirá o acompanhamento do desenvolvimento das metas aqui estabelecidas, deliberando ajustes necessários aos cumprimentos destas metas.
O monitoramento deste Plano será realizado anualmente, e avaliado trienalmente, a fim de assegurar a realização de cada meta para o alcance do resultado proposto. A primeira revisão deverá ser realizada um ano após a aprovação do PME, tendo em vista uma melhor atualização com a participação da sociedade civil e organizada.