Legislação municipal · Fortim (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Fortim no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2328
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2325
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2314
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2313
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2306
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2304
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2298
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2274
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2270
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2265
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2263
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2259
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2254
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2225
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2215
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2206
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2200
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h54 · Publicação mais recente da lista: 21/11/2019