GABINETE DO PREFEITO · 9 de outubro de 2019
LEI Nº 733/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 733/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
Denomina Unidade Básica de Saúde em Guajiru e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º A Unidade Básica de Saúde localizada em Guajiru será denominada “Unidade Básica de Saúde Luiz Gabriel da Penha”.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa referente à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, aos 08 de outubro de 2019.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
(A Lei nº 733/2019, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)