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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de outubro de 2019

LEI Nº 733/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 733/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.

Denomina Unidade Básica de Saúde em Guajiru e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º A Unidade Básica de Saúde localizada em Guajiru será denominada “Unidade Básica de Saúde Luiz Gabriel da Penha”.

Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa referente à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, aos 08 de outubro de 2019.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal

(A Lei nº 733/2019, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2298, em 9 de outubro de 2019. Código identificador 782A2C23: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.