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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2019

LEI Nº 736/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 736/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º. A Unidade Básica de Saúde localizada em Campestre será denominada “Unidade Básica de Saúde Maria Gomes Pereira da Costa”.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa referente à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, aos 25 de outubro de 2019.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal

(A Lei nº 736/2019, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2313, em 30 de outubro de 2019. Código identificador E1EB1189: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.