GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2019
LEI Nº 739/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 739/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NO TANQUE VELHO, NO DISTRITO DE VIÇOSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. A Praça localizada no Tanque Velho, no Distrito de Viçosa, será denominada “PRAÇA JOSÉ FELIX DOS SANTOS”.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa referente à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, aos 12 de novembro de 2019.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
(A Lei nº 739/2019, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)