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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2019

LEI Nº 739/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 739/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NO TANQUE VELHO, NO DISTRITO DE VIÇOSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º. A Praça localizada no Tanque Velho, no Distrito de Viçosa, será denominada “PRAÇA JOSÉ FELIX DOS SANTOS”.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa referente à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, aos 12 de novembro de 2019.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal

(A Lei nº 739/2019, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2325, em 18 de novembro de 2019. Código identificador 65A95A2D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.