GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2019
LEI Nº 740/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 740/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera o art. 2º e o Anexo I da Lei Municipal nº 738/2019, de 30 de outubro de 2019, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 2º da Lei Municipal nº 738/2019, de 30 de outubro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º- Os anexos da Lei nº 338, de 30 de setembro de 2009, consolidada pela Lei nº 604, de 29 de agosto de 2016, passam a vigorar de acordo com o anexado nesta Lei.”
Art. 2º. O Anexo I da Lei Municipal nº 738/2019, de 30 de outubro de 2019, passa a vigorar de acordo com o anexado nesta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, aos 12 de novembro de 2019.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM. (LEI MUNICIPAL Nº 604/2016 e suas alterações)
ÓRGÃO – GABINETE DO PREFEITO
CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Chefe de Gabinete
CNE
01
Assessor de Comunicação Social
CNE
01
Assessor para Assuntos de Mobilização Social
CNE
02
Procurador do Município
CNE
01
Assessor Jurídico de Demandas Sociais
CNE2
02
Assessor de Assuntos Jurídicos
CNE
02
Assessor Institucional
CC1
03
Diretor da Seção de Documentos Oficiais
CC1
01
Chefe da Seção de Protocolo Geral
CC2
01
Chefe da Seção de Protocolo Processual
CC2
01
Chefe da Seção de Informática
CC2
01
Chefe da Seção das Demandas Comunitárias
CC2
07
Chefe da Seção de Convênios
CC2
01
Chefe da Seção de Termos e Acordos
CC2
01
ÓRGÃO – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Controlador Geral
CNE
01
Ouvidor Geral do Município
CNE2
01
ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças
CNE
01
Diretor de Divisão de Recursos Humanos
CC1
01
Diretor da Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho
CC1
01
Diretor da Divisão de Material e Patrimônio
CC1
01
Diretor da Divisão de Serviços Auxiliares
CC1
01
Chefe da Seção de Cadastro e Registros
CC2
01
Chefe da Seção Técnica
CC2
01
Presidente da Comissão de Licitação
CNE1
01
Pregoeiro
CNE2
01
Chefe da Seção de Contratos e Termos
CC2
01
Chefe da Seção de Compras
CC2
01
Chefe da Seção de Almoxarifado
CC2
01
Chefe da Seção de Patrimônio
CC2
01
Chefe da Seção de Protocolo
CC2
01
Chefe da Seção de Arquivo
CC2
01
Chefe da Seção de Manutenção
CC2
01
Chefe da Seção de Informática
CC2
01
Chefe de Seção de Capacitação Pessoal
CC2
01
Diretor da Divisão de Arrecadação
CC1
01
Diretor da Divisão Financeira
CC1
01
Chefe da Seção de Admissões, Licenças e Demissões
CC2
01
Chefe da Seção de Processos Administrativos
CC2
01
Chefe da Seção de Tributos Municipais
CC2
01
Chefe da Seção de Fiscalização
CC2
01
Chefe da Seção Dívida Ativa
CC2
01
Diretor da Divisão de Contabilidade
CC1
01
Diretor da Divisão de Expansão Econômica
CC1
01
Diretor da Divisão de Programação e Orçamento
CC1
01
Diretor da Divisão de Estatística e Informações
CC1
01
Diretor da Divisão de Modernização Administrativa
CC1
01
Diretor da Divisão de Informática
CC1
01
Tesoureiro
CNE2
01
ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, DESPORTO E LAZER
CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Lazer
CNE
01
Assessor Técnico Pedagógico
CC1
04
Supervisor Escolar
CC2
15
Diretor Escolar
CC1
20
Coordenador Escolar
CC2
30
Diretor da Divisão de Ensino
CC1
01
Diretor da Divisão de Juventude
CC1
01
Diretor da Divisão de Esporte e Lazer
CC1
01
Diretor da Divisão de Manutenção
CC1
01
Diretor do Núcleo de Informação Tecnológica
CC1
01
Chefe da Seção de Reparos
CC2
01
Chefe da Seção de Nutrição Educacional
CC2
01
Chefe da Seção de Assistência ao Educando
CC2
01
Chefe da Seção de Educação Infantil
CC2
01
Chefe da Seção de Ensino Fundamental
CC2
01
Chefe da Seção de Educação de Jovens e Adultos
CC2
01
Chefe da Seção de Educação Física
CC2
01
Diretor da Divisão Administrativa
CC1
01
Chefe da Seção Técnico-Pedagógica
CC2
01
Chefe da Seção de Planejamento
CC2
01
Chefe da Seção de Programas e Atividades
CC2
01
Chefe da Seção da Merenda Escolar
CC2
01
Chefe da Seção de Administração Geral
CC2
01
Chefe da Seção de Processamento de Dados
CC2
01
Chefe da Seção de Finanças
CC2
01
Chefe da Seção de Estatística
CC2
01
Chefe da Seção de Almoxarifado
CC2
01
Chefe da Seção de Patrimônio
CC2
01
Diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação
CC1
01
Chefe da Seção de Protocolo
CC2
01
Chefe da Seção de Informática
CC2
01
Chefe da Seção de Informação Tecnológica
CC2
01
ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário
CNE
01
Assessor Técnico de Políticas Públicas Municipais de Saúde
CNE1
01
Ouvidor da Saúde
CNE2
01
Diretor de Administração e Finanças
CC1
01
Chefe da Seção de Gestão de Pessoas
CC2
01
Chefe da Seção de Gestão Financeira
CC2
01
Chefe da Seção de Material e Patrimônio
CC2
01
Chefe da Seção de Transporte Sanitário
CC2
01
Chefe da Seção de Informática
CC2
01
Chefe da Seção de Protocolo
CC2
01
Diretor Geral do Hospital Municipal Dr. Waldemar Alcântara
CNE1
01
Diretor Clínico do Hospital Municipal Dr. Waldemar Alcântara
CNE1
01
Diretor de Controle, Avaliação, Auditoria e Planejamento em Saúde
CC1
01
Chefe da Seção de Regulação de Serviços de Saúde
CC2
01
Chefe da Seção de Controle, Avaliação e Auditoria
CC2
01
Chefe da Seção de Planejamento Estratégico em Saúde
CC2
01
Diretor de Vigilância em Saúde
CC1
01
Chefe de Seção de Controle de Endemias e Zoonoses
CC2
01
Chefe da Seção de Vigilância Epidemiológica
CC2
01
Chefe da Seção de Vigilância Ambiental e Sanitária
CC2
01
Diretor da Assistência Farmacêutica
CC1
01
Chefe da Seção de Assistência Farmacêutica Básica
CC2
01
Chefe da Seção de Assistência Farmacêutica Especializada
CC2
01
Diretor da Atenção Primária em Saúde
CC1
01
Chefe da Seção do Programa Saúde da Família (PSF)
CC2
01
Chefe da Seção do Programa Agente Comunitária de Saúde (PACS)
CC2
01
Chefe da Seção de Apoio à Saúde da Família (NASF)
CC2
01
Chefe da Seção de Imunização
CC2
01
Chefe da Seção de Saúde Bucal
CC2
01
Chefe da Seção de Mobilização Social
CC2
01
Chefe da Seção de Educação Permanente
CC2
01
Diretor da Atenção Especializada em Saúde
CC1
01
Chefe da Seção da Atenção à Saúde Mental CAPS I
CC2
01
ÓRGÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA
CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania
CNE
01
Diretor da Vigilância Socioassistencial
CC1
01
Diretor da Divisão de Projetos de Apoio às Comunidades
CC1
01
Diretor de Políticas para Pessoa Idosa
CC1
01
Diretor da Divisão de Benefícios Assistenciais e Gestão de Programa de Renda
CC1
01
Diretor de Políticas para Pessoa com Deficiência
CC1
01
Diretor da Divisão de Proteção Social Especial Básica e Fortalecimento Comunitário
CC1
01
Diretor de Políticas para Criança e Adolescente
CC1
01
Diretor da Divisão de Proteção Social Especial
CC1
01
Assessor Institucional
CC1
01
Diretor de da Divisão de Demandas Sociais
CC1
01
Chefe da Seção de Mobilização
CC2
01
Chefe da Seção de Benefícios Assistenciais
CC2
01
Chefe da Seção do Cadúnico e Bolsa Família
CC2
01
Chefe da Seção de Proteção Social e Básica
CC2
01
Chefe da Seção de Fortalecimento Comunitário
CC2
01
Chefe da Seção de Proteção de Média Complexidade
CC2
01
Chefe da Seção de Proteção de Alta Complexidade
CC2
01
Chefe do Setor de Associações Comunitárias
CC2
01
Assessor Executivo dos Conselhos
CC1
01
Chefe da Seção de Protocolo
CC2
01
Chefe da Seção de Manutenção
CC2
01
Chefe da Seção de Informática
CC2
01
ÓRGÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
CNE
01
Diretor da Divisão de Projetos
CC1
01
Diretor da Divisão de Obras e Saneamento
CC1
01
Chefe da Seção de Vistorias
CC2
01
Chefe da Seção de Orçamento e Custos
CC2
01
Chefe da Seção de Obras
CC2
01
Chefe da Seção de Pavimentação
CC2
01
Diretor da Divisão de Urbanismo
CC1
01
Diretor da Divisão de Fomento Habitacional
CC1
01
Diretor da Divisão de Trânsito e Transportes Coletivos
CC1
01
Diretor da Divisão de Fiscalização
CC1
01
Chefe da Seção de Análises e Aprovações de Projetos
CC2
01
Chefe da Seção de Fiscalização de Obras Particulares
CC2
01
Chefe da Seção de Planejamento de Trânsito
CC2
01
Diretor da Divisão de Limpeza Urbana
CC1
01
Diretor da Divisão de Praças e Quadras
CC1
01
Diretor da Divisão de Manutenção de Obras Viárias
CC1
01
Chefe da Seção de Planejamento
CC2
01
Chefe da Seção de Operações e Fiscalização
CC2
01
Diretor do Cemitério Municipal
CC1
01
Chefe da Seção de Protocolo
CC2
01
Chefe da Seção de Informática
CC2
01
ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário Municipal de Turismo e Cultura
CNE
01
Diretor da Divisão de Desenvolvimento Turístico
CC1
01
Diretor da Divisão de Eventos Oficiais
CC1
01
Assessor Institucional
CC1
03
Diretor da Divisão de Cultura
CC1
01
Diretor da Divisão de Turismo Sustentável
CC1
01
Chefe da Seção de Projetos Turísticos
CC2
01
Chefe da Seção de Projetos Culturais
CC2
01
Chefe da Seção de Programas Turísticos
CC2
01
Chefe da Seção de Protocolo
CC2
01
Chefe da Seção de Regatas e Circuitos
CC2
01
Chefe da Seção de Informática
CC2
01
Chefe da Seção de Manutenção
CC2
01
ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário Municipal de Agricultura e Pesca
CNE
01
Diretor da Divisão de Agricultura
CC1
01
Diretor da Divisão de Pesca
CC1
01
Diretor da Divisão de Mobilização
CC1
01
Chefe da Seção de Agricultura Familiar
CC2
01
Chefe da Seção de Pesca Artesanal
CC2
01
Chefe da Seção de Protocolo
CC2
01
Chefe da Seção de Informática
CC2
01
Chefe da Seção das Demandas Comunitárias
CC2
06
Assessor Institucional
CC1
01
ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário Municipal de Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio
CNE
01
Diretor da Divisão de Empreendedorismo
CC1
01
Diretor da Divisão de Economia
CC1
01
Diretor da Divisão de Indústria
CC1
01
Diretor da Divisão de Comércio
CC1
01
Chefe da Seção de Protocolo
CC2
01
Chefe da Seção de Informática
CC2
01
Chefe da Seção de Desenvolvimento Sustentável
CC2
01
ÓRGÃO – SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO
CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Diretor Geral
CNE
01
Assessor Jurídico
CNE
01
Diretor da Divisão de Benefícios
CC1
01
Diretor da Divisão de Perícias
CC1
01
Chefe da Seção de Protocolo
CC2
01
Chefe da Seção de Informática
CC2
01
ÓRGÃO – VICE PREFEITURA
CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Diretor da Divisão de Intersetorialidade
CC1
01
Diretor da Divisão de Acompanhamento Legislativo
CC1
01
Chefe da Divisão de Protocolo
CC2
01
Chefe da Divisão de Informática
CC2
01
ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário Municipal do Meio Ambiente
CNE
01
Diretor da Divisão de Desenvolvimento Sustentável
CC1
01
Diretor da Divisão de Termos e Acordos
CC1
01
Diretor da Divisão de Educação Ambiental
CC1
01
Diretor da Divisão de Meio Ambiente
CC1
01
Diretor da Divisão de Fiscalização Ambiental
CC1
01
Chefe da Seção de Combate às Queimadas
CC2
01
Chefe da Seção de Protocolos
CC2
01
Chefe da Seção de Informática
CC2
01
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 12 de novembro de 2019.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal