Legislação municipal · Fortim (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Fortim no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3202
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3189
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3184
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3176
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3166
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3160
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3155
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3146
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3128
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3111
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3110
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM · Edição 3110
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3096
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3092
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h33 · Publicação mais recente da lista: 09/05/2023