GABINETE DO PREFEITO · 29 de março de 2023
LEI Nº 946/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 946/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023
ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 864/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI N° 910/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo IV da Lei nº 864/2022, de 11 de Janeiro de 2022, com as alterações introduzidas pela Lei nº 910/2022, de 10 de outubro de 2022, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO IV – SÍMBOLOS E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
ÓRGÃO
SIMBOLO
QUANTIDADE
VALOR
GABINETE DO PREFEITO
FG.1
3
R$ 1.250,00
FG.2
3
R$ 1.000,00
FG.3
2
R$ 750,00
FG.4
2
R$ 550,00
FG.5
2
R$ 350,00
FG.6
2
R$ 250,00
FG.7
5
R$ 150,00
FG.8
10
R$ 100,00
ÓRGÃO
SIMBOLO
QUANTIDADE
VALOR
SEC. MUN. PLAN. GESTÃO, ADM. FINANÇAS
FG.1
4
R$ 1.250,00
FG.2
4
R$ 1.000,00
FG.3
6
R$ 750,00
FG.4
4
R$ 550,00
FG.5
3
R$ 350,00
FG.6
4
R$ 250,00
FG.7
5
R$ 150,00
FG.8
5
R$ 100,00
ÓRGÃO
SIMBOLO
QUANTIDADE
VALOR
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
FG.1
3
R$ 1.250,00
FG.2
3
R$ 1.000,00
FG.3
4
R$ 750,00
FG.4
2
R$ 550,00
FG.5
2
R$ 350,00
FG.6
4
R$ 250,00
FG.7
5
R$ 150,00
FG.8
6
R$ 100,00
ÓRGÃO
SIMBOLO
QUANTIDADE
VALOR
SEC. MUN. AGRICULTURA E PESCA
FG.1
2
R$ 1.250,00
FG.2
2
R$ 1.000,00
FG.3
2
R$ 750,00
FG.4
2
R$ 550,00
FG.5
2
R$ 350,00
FG.6
4
R$ 250,00
FG.7
5
R$ 150,00
FG.8
6
R$ 100,00
ÓRGÃO
SIMBOLO
QUANTIDADE
VALOR
SEC. MUN. EDUCAÇÃO
FG.1
4
R$ 1.250,00
FG.2
4
R$ 1.000,00
FG.3
8
R$ 750,00
FG.4
12
R$ 550,00
FG.5
14
R$ 350,00
FG.6
20
R$ 250,00
FG.7
22
R$ 150,00
FG.8
20
R$ 100,00
ÓRGÃO
SIMBOLO
QUANTIDADE
VALOR
SEC. MUN. TURISMO E CULTURA
FG.1
2
R$ 1.250,00
FG.2
2
R$ 1.000,00
FG.3
2
R$ 750,00
FG.4
1
R$ 550,00
FG.5
3
R$ 350,00
FG.6
1
R$ 250,00
FG.7
2
R$ 150,00
FG.8
3
R$ 100,00
ÓRGÃO
SIMBOLO
QUANTIDADE
VALOR
SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
FG.1
3
R$ 1.250,00
FG.2
3
R$ 1.000,00
FG.3
3
R$ 750,00
FG.4
4
R$ 550,00
FG.5
5
R$ 350,00
FG.6
6
R$ 250,00
FG.7
7
R$ 150,00
FG.8
8
R$ 100,00
ÓRGÃO
SIMBOLO
QUANTIDADE
VALOR
SEC. MUN. MEIO AMBIENTE
FG.1
3
R$ 1.250,00
FG.2
3
R$ 1.000,00
FG.3
3
R$ 750,00
FG.4
3
R$ 550,00
FG.5
3
R$ 350,00
FG.6
2
R$ 250,00
FG.7
2
R$ 150,00
FG.8
2
R$ 100,00
ÓRGÃO
SIMBOLO
QUANTIDADE
VALOR
SEC. MUN. SAÚDE
FG.1
5
R$ 1.250,00
FG.2
5
R$ 1.000,00
FG.3
7
R$ 750,00
FG.4
15
R$ 550,00
FG.5
25
R$ 350,00
FG.6
12
R$ 250,00
FG.7
14
R$ 150,00
FG.8
16
R$ 100,00
ÓRGÃO
SIMBOLO
QUANTIDADE
VALOR
SEC. MUN. EMPREEND. ECONOMIA, IND. COMÉRCIO
FG.1
2
R$ 1.250,00
FG.2
2
R$ 1.000,00
FG.3
2
R$ 750,00
FG.4
2
R$ 550,00
FG.5
3
R$ 350,00
FG.6
4
R$ 250,00
FG.7
2
R$ 150,00
FG.8
3
R$ 100,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 28 de março de 2023.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal