Legislação municipal · Ereré (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ereré no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete Do Prefeito · Edição 3954
Gabinete Do Prefeito · Edição 3952
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Gabinete Do Prefeito · Edição 3924
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Gabinete Do Prefeito · Edição 3916
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Gabinete Do Prefeito · Edição 3913
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Gabinete Do Prefeito · Edição 3865
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Gabinete Do Prefeito · Edição 3860
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h08 · Publicação mais recente da lista: 28/04/2026