Legislação municipal · Chorozinho (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe acercado reajuste do valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Chorozinho–CE e dá outras providências.
Dispõe acercado reajuste do valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Chorozinho–CE e dá outras providências.
Atribui denominação às seguintes vias públicas: Rua José Albano Sobrinho; Rua José Aldaci Matos; e, Rua José Valdeci da Silva, todas, ruas novas localizadas nos loteamentos situados entre o cemitério municipal e a Escola Estadual Wladimir Roriz; e dá outras providências.
Altera o artigo 27, da Lei municipal n.º 844, de 24 de fevereiro de 2023 e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder ao parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do município de Chorozinho, a aplicação dos recursos recebidos nos termos da Lei complementar n° 196, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre ações emergencias destinadas ao setor cultural e adota outras providências.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial na circunscrição do município de Chorozinho–CE dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) e adota outras providências.
Altera o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais e adota outras providências.
Altera o valor do salário no âmbito do poder legislativo municipal e adota outras providências.
Altera o artigo 11° e 12° da Lei 699, de 11 de março de 2019, estabelecidos pela Lei federal 8.666/93 e dá outras providências.
Altera o artigo 22 da Lei municipal n° 508/2011, com redação dada pela Lei municipal n° 520/2012; revoga seus incisos III e IV, e dá outras providências.
Dispõe acerca da criação de progama municipal de amparo à apicultura e adota outras providências.
Estima as receitas e fixa as despesas do município de Chorozinho para o exercício de 2024.
Dispõe acerca da regulamentação do pagamento do 13º salário dos vereadores e adota providências.
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei federal n.º 14.434/22, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e adota outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a promover a doação que indica e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com a instituição que indica e dá outras providências.
Dispõe acerca da autorização de parcelamento de débitos de que trata e adota outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com as instituições que indica e adota outras providências.
Institui política municipal de atenção à higiene íntima da mulher e da estudantes da rede pública municipal de ensino em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h34 · Norma mais recente da lista: 23/02/2024