Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Pode Executivo Municipal a alienar veículos constantes do anexo I e dá outras providências.
Altera o inciso 1° do artigo 4° da Lei n° 1040 de 2 de Abril de 2001 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenção à fundação Vera Vila Real e dá outras providências.
Reforma e consolida a legislação que disciplina o Fundo Municipal de Seguridade Social - FMSS e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial da forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências.
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Cascavel criado pela Lei n° 459 de 1990 e alterado pelas Leis n° 662 de 1992 e n° 776 de 1995 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a fazer concessão de uso não remunerado do prédio do centro de abastecimento do bairro Alto Luminoso, Município de Cascavel, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de funcionários por tempo determinado em caráter temporário para atendimento de serviços de excepcional interesse público e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Vida Esperança de apoio a 3° idade e dá outras providências.
Autoriza concessão de subvenção à sociedade auxiliadora do serviço de proteção a maternidade e infância - Hospital Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do uso do fumo em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde e de Educação bem como nos veículos de transportes coletivos municipais e dá outras providências.
Altera os artigos 2° e 3° da Lei n° 815 de 23 de Abril de 1996 da forma que indica.
Altera o dispositivo que indica da Lei n° 1032 de 2001 e dá outras providências.
Dispões sobre o parcelamento com dispensa de multa e juros o contribuinte inscrito na dívida ativa com débitos até 31 de Dezembro de 1999 e dá outras providências.
Denomina Escola de Ensino Fundamental Francisco Camilo Silva do Distrito de Caponga, Município de Cascavel, e dá outras providências.
Denomina Rua João José da Silva no Município de Cascavel e dá outras providências.
Denomina Escola de Ensino Fundamental Professor Fábio Coutinho no bairro Alto Luminoso, Município de Cascavel, e dá outras providências.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas e determina outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h41 · Norma mais recente da lista: 20/08/2001