Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria cargos de Coordenadores para Escolas acima de 1000 alunos e dá outras providências.
Dispões sobre a regulamentação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a comprar terreno em Choró Vaquejador, nesta comarca, para construção de escola da forma que indica e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial da forma que indica e dá outras providências.
Altera o art 1° da Lei 1000 de 6 de Janeiro de 2000 e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação do valor das diárias dos servidores municipais e dá outras providências.
Altera a estrutura organizacional do Município de Cascavel e dá outras providências.
Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a pessoas e entidades reconhecidas de utilidade pública e dá outras providências.
Revoga Lei Municipal n° 934 de 4 de Dezembro de 1998, que autoriza o Fundo Municipal de Seguridade Social (FMSS) pagar plano funeral da forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Cascavel e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização Territorial e estabelece novos limites para zona urbana da Cidade de Cascavel e da sede do Distrito de Caponga - localidade de Águas Belas - e dá outras providências.
Dispões sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU de Cascavel e dá outras providências.
Dispões sobre o Regime Jurídico para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município e adota outras providências.
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Cascavel. Código de Obras e Posturas.
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Cascavel. Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Considera de Utilidade Pública Associação dos Moradores do Sítio Buritizal.
Considera de Utilidade Pública Associação Comunitária dos Moradores de Caponga.
Considera de Utilidade Pública Associação Beneficiente das Mulheres de Caponga.
Concede Título de Cidadão Casca velense à pessoa que indica e dá outras providências.
Autorizo doações para Escola de Ensino Fundamental,Felipe José da Silva
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h17 · Norma mais recente da lista: 02/04/2001