Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. CRÉDITO ADICIONAL. ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SEM COMPROVAÇÃO DE FONTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Exercício Financeiro de 2021. Processo n. 02456/2022-0 da Lavra do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE. Ex-Prefeito Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro. Emissão de Parecer Prévio pela aprovação com ressalva das contas de governo. Recomendação.
Institui o Dia Municipal dos Desbravadores no Município de Cascavel – Ceará, e dá outras providências.
Desafeta e autoriza o Executivo permutar bens públicos imóveis e dá outras providências.
Denomina o Posto de Apoio à Saúde da Localidade de Baixio dos Macários como “Posto de Apoio à Saúde José Batista Moreira” e dá outras providências.
Dá denominação a Rua Raimunda Batista Cruz e Travessa Raimunda Batista Cruz e dá outras providências.
Dá denominação a Rua do Loteamento Villa Cascavel I e dá outras providências.
Dá denominação a Rua Maria Santana Uchôa no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências.
Dá denominação ao Beco do Hélio na Moita Redonda de Rua Hélio Pereira da Silva e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Planejamento e Gestão em Segurança Pública (PROMUSP) e dá outras providências.
Dá denominações as Ruas na comunidade do Sítio Buriti II e dá outras providências.
Dá denominação a Rua do Loteamento Villa Cascavel I e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a conceder premiação durante a Copa Marcondes Almeida de Futebol, e dá outras providências.
Institui o Brasão da Guarda Municipal de Cascavel e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da contratação de pessoa ou empresas, cujos titulares ou sócios tenham condenação, transitado em julgado, em processo de feminicidio, nos termos da Lei Federal n° 13.104, de 09 de março de 2015, por parte dos Poder Públicos Municipais de Cascavel/CE
Dá denominação da Rua Renan Guedes Brito da Silva no Loteamento Novo Sol Nascente e dá outras providências.
Dá denominação a Rua Raimunda Lopes Miranda no Distrito de Caponga e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de nova isenção fiscal às prestadores de serviço de saúde no município de Cascavel e dá outras providências.
Institui o calendário Oficial cultural e Eventos do Município de Cascavel e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar na forma de abono pecuniário, aos servidores públicos municipais integrantes do incentivo adicional do componente de qualidade transferido pela União, através do Ministério da Saúde, ao Fundo Municipal de Saúde de Cascavel, e dá outras providências
Declara o Grupo Base de Teatro como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cascavel e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 10h33 · Norma mais recente da lista: 06/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026