Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Municipal de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das unidades escolares públicas de Cascavel, e dá outras providências.
Institui a Gratificação de Desempenho Institucional aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Executivo Municipal de Cascavel e dá outras providências.
Denomina de Francisco de Assis Trajano de Sousa o Posto de Apoio à Saúde da Comunidade de Mangabeira, no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências.
Cria a Gratificação de Licenciamento Ambiental pelo exercicio da natureza especial, na forma que indica e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.748 de 11 de novembro de 2014, que regulamenta o serviço de táxi, mototáxi e transporte público coletivo no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.
Oficializa a Bandeira e o Brasão do Distrito de Cristais, no município de Cascavel, e dá outras providências.
Dá denominação a Rua Francisco Wily Max Rabelo Damasceno (Francisco Rabelo) e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei Municipal n. 2.359/2026, de 22 de maio de 2026, e dá outras providências.
Denomina o prédio da nova Unidade Básica de Saúde - UBS da localidade de Águas Belas e dá outras providências
Dá denominações as Ruas do loteamento Veneza no Distrito de Gunances e dá outras providências.
Dá denominações as Ruas da localidade de Barra no Distrito de Gunances e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Autoriza a cessão de uso não onerosa de bem imóvel público que indica para a Mitra Arquidiocesana de Fortaleza, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.913, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para a Criança e Adolescentes em Situação de Risco Social (Programa Família Acolhedora), e då outras providências.
Institui o Regimento Disciplinar Interno da Guarda Municipal de Cascavel e dá outras providências. (Com 1 Emenda Modificativa)
Institui o Regimento Disciplinar Interno da Guarda Municipal de Cascavel e dá outras providências. (Com 1 Emenda Modificativa)
Dá denominação a Rua Manoel Gomes Sobrinho no bairro Vila Pacheco e dá outras providências.
Altera dispositivo da Resolução n. 001/2026, de 14 de abril de 2026, que trata do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE, na forma que indica.
Desaprova as Contas de Governo do exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do ex-Prefeito Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, confirmando o Parecer Prévio n. 025/2026, do Tribuna de Contas do Estado do Ceará.
Dá denominação a Rua do Loteamento Villa Cascavel I e dá ouras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 28/07/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026