Câmara Municipal de Cascavel (CE)
Altera a Lei n. 1.913, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para a Criança e Adolescentes em Situação de Risco Social (Programa Família Acolhedora), e då outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2026
Autoria: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal