Câmara Municipal de Cascavel (CE)
Institui a Gratificação de Desempenho Institucional aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Executivo Municipal de Cascavel e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 2026
Autoria: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal