Câmara Municipal de Cascavel (CE)
Lei nº 1.058, de 13 de agosto de 2001
Altera o inciso 1° do artigo 4° da Lei n° 1040 de 2 de Abril de 2001 e dá outras providências.
- Data
- 13 de agosto de 2001
- Número
- 1058
- Publicação
- 13 de agosto de 2001
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.040, de 02 de abril de 2001Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas e determina outras providências.