Câmara Municipal de Cascavel (CE)
Lei nº 1.055, de 27 de junho de 2001
Reforma e consolida a legislação que disciplina o Fundo Municipal de Seguridade Social - FMSS e dá outras providências.
- Data
- 27 de junho de 2001
- Número
- 1055
- Publicação
- 27 de junho de 2001
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.134, de 30 de dezembro de 2003Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Seguridade Social (Lei n° 757 de 19 de Agosto de 1994) e dá outras providências.