Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 8º da Lei Orgânica do Município que trata sobre o número de Vereadores de Beberibe na forma que indica.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A SIMBOLOGIA DOS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS ANEXOS I E II DA LEI N. 1038-A, DE 14 DE JUNHO DE 2010.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE E OS LOCADOS AO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL N. 848, DE 28 DE ABRIL DE 2006 NA FORMA QUE INDICA.
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE RIFAS E BINGOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO A REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO NA FORMA QUE INDICA.
REVOGA A LEI N. 840/06 NA FORMA QUE INDICA.
DESAFETA O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE ENCRUZILHADA E UMBURANAS, NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI BOLSA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO MUSICAL DOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA INFANTO/JUVENIL PADRE ASSIS PORTELA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Define Obrigação de Pequeno Valor - OPV, atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 62/2009, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Beberibe na forma que indica.
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal Executiva e Rodoviária de Trânsito e Transportes - COMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e da Comissão de Análise de Defesa Prévia de Atuação - CADA e dá outras providências.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Orgânica do Município de Beberibe
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h10 · Norma mais recente da lista: 30/06/2011