Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Lei nº 1.012, de 13 de novembro de 2009
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
- Data
- 13 de novembro de 2009
- Número
- 1012
- Publicação
- 13 de novembro de 2009
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.478, de 19 de maio de 2023Altera a Lei Municipal n. 1.012, de 13 de novembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências,