Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Política Municipal de Gestão, Organização, Controle, Fiscalização e Uso do Transporte Escolar no âmbito do município de Beberibe, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 1.027, de 26 de março de 2010, para conferir nova remuneração aos quadros de provimento em comissão nas unidades escolares vinculadas à rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Institui parcela variável a ser concedida aos servidores da educação vinculados à folha dos 70% do Fundeb, no período de outubro a dezembro de 2026, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Beberibe em conformidade com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Altera a Lei n. 1.587, de 24 de novembro de 2025, que instituiu a Gratificação por Desempenhо Educacional, no âmbito da rede públicа municipal de ensino de Beberibe, e dá outras providências.
Institui o Sistema Único de Assistência Social e organiza a Política Pública de Assistência Social no Município de Beberibe e dá outras providências.
Altera a lei n° 1.607, de 15 maio de 2026, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de locação e transporte individual de passageiro em veículo denominado quadriciclos no município de Beberibe e dá outras providências.
Homologa o resultado final do concurso público da câmara municipal de beberibe/ce, regido pelo edital nº 001/2026, de 16 de março de 2026.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 005, de 21 de junho de 2013, e da outras providências.
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o uso de aplicativos ou plataformas de comunicação tecnológicas no âmbito do Município de Beberibe e da outras providências.
Altera a Lei n. 1.603, de 18 de março de 2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Beberibe e da outras providências.
Denomina de Janaína Antônia Gomes dos Anjos a Creche Municipal no Loteamento Planalto Beberibe, no Município de Beberibe/CE.
Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, de execução e de prestação de contas dos recursos destinados ao Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, no âmbito do Município de Beberibe, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadã Beberibense à Sra. Vanuza Felix de Sousa, na forma que indica.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 do Município de Beberibe, e dá outras providências.
Autoriza a Executivo a firmar parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Fundação Arthur Bernardes e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, para a finalidade que indica, e da outras providências.
Institui a Gratificação Variável de Desempenho Institucional aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Executivo Municipal de Beberibe e dá outras providências.
Reconhece a BHC Escola de Dança, sediada no Município de Beberibe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Beberibe e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 12h30 · Norma mais recente da lista: 09/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026