Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Institui a Gratificação Variável de Desempenho Institucional aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Executivo Municipal de Beberibe e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2026
Autoria: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal