Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Institui parcela variável a ser concedida aos servidores da educação vinculados à folha dos 70% do Fundeb, no período de outubro a dezembro de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 2026
Autoria: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal