Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Altera a Lei Municipal n. 1.012, de 13 de novembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências,
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2023
Autoria: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.012, de 13 de novembro de 2009Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.