Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Lei Orgânica do Município de Beberibe
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 2011Altera o art. 8º da Lei Orgânica do Município que trata sobre o número de Vereadores de Beberibe na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 14 de novembro de 2012ALTERA O ART. 19-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 16 de dezembro de 2014INCLUI O ART. 6º-A AO ATO DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 02 de junho de 2016ACRESCENTA O ART. 58-D À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO TRATANDO SOBRE A LICENÇA PATERNIDADE NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 26 de março de 2019ACRESCENTA O ART. 59-K À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 16 de abril de 2019Acrescenta parágrafos ao art. 74 da Lei Orgânica do Município de Beberibe na forma que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 01 de agosto de 2019Altera o art. 8º e o inciso I do art. 10-A da Lei Orgânica do Município de Beberibe na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 18 de novembro de 2021Altera a Lei Orgânica Municipal de Beberibe, na forma que indica, para adequação a emenda constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 21 de novembro de 2024Altera o art. 19-A da Lei Orgânica do Município de Beberibe na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 16 de dezembro de 2025Altera o art. 18 da Lei Orgânica do Município, que trata dos períodos legislativos da Câmara Municipal de Beberibe na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 25 de fevereiro de 2026Altera o § 4º do art. 17 da Lei Orgânica do Município, que dispõe do período de licença por interesse particular no Município de Beberibe na forma que indica.