Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Fundo de Terras Públicas no município de Beberibe e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Beberibe para o exercício financeiro de 2010.
Desafeta e autoriza o chefe do Poder Executivo a permutar imóvel no distrito de Sucatinga, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a APMB - Associação dos Pescadores do Morro Branco e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE BEBERIBE PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE (RPPS) NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE (RPPS) NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 814/2005, ALTERANDO OS §§ 2° E 3°, DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N. 523, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE RESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE (RPPS) NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE (RPPS) NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o caput e incisos I a ii do artigo 91 da lei 582/00 que dispõe sobre a licença para desempenho de mandato classista.
Altera o parágrafo único do Art. 196 da lei 582/00, que dispõe sobre os requisitos de concessão do salário família.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1° de abril de 2007.
Dispõe sobre a desafetação de sua destinação pública de origem, partes das áreas de uso comum do povo, denominadas de Rua 1 e Avenida Beira-Mar, do loteamento Praias em Parajuru II, da forma que indica e dá outras providências.
Institui o código de obras e posturas do município de Beberibe e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do município de Beberibe e dá outras providências.
Revoga a lei n. 864, de 11 de agosto de 2006.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h23 · Norma mais recente da lista: 09/11/2009