Câmara Municipal de Beberibe (CE)
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.092, de 03 de maio de 2013ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 973, DE 06 DE MARÇO DE 2009, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.364, de 04 de outubro de 2021Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo, organiza os fundos públicos municipais, na forma que indica e da outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 24 de março de 2023Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo na forma que indica, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.526, de 15 de março de 2024Dispõe sobre a transformação de cargos públicos do quadro de pessoal do Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.543, de 18 de novembro de 2024Altera a Lei n. 973, de 06 de março de 2009, na forma que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 77, de 15 de agosto de 2025Dispõe sobre a estrutura administrativa e organograma de cargos comissionados dos gabinetes do Prefeito(a) e do Vice-Prefeito(a), Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, na forma que indica e dá outras providências.