Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Lei Complementar nº 53, de 24 de março de 2023
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo na forma que indica, e dá outras providências.
- Data
- 24 de março de 2023
- Número
- 53
- Publicação
- 24 de março de 2023
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 973, de 06 de março de 2009DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.