Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo, organiza os fundos públicos municipais, na forma que indica e da outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2021
Autoria: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 973, de 06 de março de 2009DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 1.206, de 28 de outubro de 2016CRIA O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.