Câmara Municipal de Beberibe (CE)
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 815, de 09 de dezembro de 2005ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 957, de 21 de novembro de 2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE (RPPS) NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 967, de 06 de fevereiro de 2009DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE RESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE (RPPS) NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 986, de 26 de junho de 2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE (RPPS) NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 994, de 20 de agosto de 2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE (RPPS) NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 10 de maio de 2013ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 1.099, de 07 de junho de 2013DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 1.120, de 04 de fevereiro de 2014DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.152, de 11 de dezembro de 2014ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008 NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.276, de 17 de abril de 2019Altera a Lei Municipal n. 951, de 18 de agosto de 2008, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 03 de agosto de 2020Altera a estrutura jurídica da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe, a CAPESB, introduzindo as alterações previdenciárias trazidas pela Emenda Constitucional n. 103, de 2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.334, de 02 de março de 2021Dispõe sobre alteração das alíquotas de contribuição previdenciária, na forma que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.381, de 28 de janeiro de 2022Altera a Lei n. 951, de 18 de agosto de 2008, na forma que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 22 de agosto de 2022Altera a Lei n. 951, de 18 de agosto de 2008, na forma que indica e dá outras providências.